HISTÓRIA DO FEMINISMO.

A imagem mostra o símbolo feminino e no centro uma mulher com o braço erguido.

Charles Fourier, um socialista utópico e filósofo francês, é creditado por ter inventado a palavra "feminismo" em 1837.24 A expressão "feminismo" e "feminista" apareceu pela primeira vez na França e nos Países Baixos em 1872,25 no Reino Unido na década de 1890 e nos Estados Unidos em 1910.26 27 O Oxford English Dictionary lista 1894 como o ano da primeira aparição do termo "feminista" e 1895 para a palavra "feminismo". Dependendo do momento histórico, da cultura e do país, as feministas tiveram diferentes causas e objetivos. A maioria dos historiadores feministas ocidentais afirmam que todos os movimentos que trabalham para obter os direitos das mulheres devem ser considerados feministas, mesmo quando eles não apliquem o termo a si mesmos.

Outros historiadores afirmam que o termo deve ser limitado ao movimento feminista moderno e aos seus descendentes. Esses historiadores usam o rótulo de "protofeminista" para descrever os movimentos anteriores.

Feministas e acadêmicos dividiram a história do movimento em três "ondas". A primeira onda se refere principalmente ao sufrágio feminino, movimento que ganhou força no século XIX e início do XX. A segunda onda se refere às ideias e ações associadas com os movimentos de liberação feminina iniciados na década de 1960, que lutavam pela igualdade legal e social para as mulheres. A terceira onda seria uma continuação - e, segundo alguns autores, uma reação às suas falhas - da segunda onda, iniciada na década de 1990.7

Século XIX e início do século XX

Depois de vender sua casa,Emmeline Pankhurst, na foto em Nova York, em 1913, viajou constantemente, dando palestras em toda o Reino Unido e Estados Unidos.

A primeira onda do feminismo se refere a um período extenso de atividade feminista ocorrido durante o século XIX e início do século XX no Reino Unido e nos Estados Unidos, que tinha o foco originalmente na promoção da igualdade nos direitos contratuais e de propriedade para homens e mulheres, e na oposição de casamentos arranjados e da propriedade de mulheres casadas (e seus filhos) por seus maridos. No entanto, no fim do século XIX, o ativismo passou a se focar principalmente na conquista de poder político, especialmente o direito ao sufrágio por parte das mulheres. Ainda assim, feministas como Voltairine de Cleyre e Margaret Sanger já faziam campanhas pelos direitos sexuais, reprodutivos e econômicos das mulheres nesta época.

Louise Weiss, juntamente com outras suffragettes parisienses em 1935; a manchete do jornal diz "A Francesa Deve Votar."

No Reino Unido, as suffragettes e, talvez de maneira ainda mais eficiente, as sufragistas, fizeram campanha pelo sufrágio feminino. Em 1918, o Representation of the People Act foi aprovado, concedendo o direito ao voto às mulheres acima de 30 anos de idade que possuíssem uma ou mais casas. Em 1928, este direito foi estendido à todas as mulheres acima de vinte e um anos de idade. NosEstados Unidos, líderes deste movimento incluíram Lucretia Mott, Lucy Stone, Elizabeth Cady Stanton e Susan B. Anthony, que haviam todas lutado pela abolição da escravidão antes de defender o direito das mulheres ao voto; todas eram influenciadas profundamente pelo pensamento quaker. A primeira onda do feminismo, nos Estados Unidos, envolveu uma ampla variedade de mulheres; algumas, comoFrances Willard, pertenciam a grupos cristãos, como a Woman's Christian Temperance Union; outras, como Matilda Joslyn Gage, eram mais radicais e se expressavam dentro da National Woman Suffrage Association, ou de maneira independente. Considera-se que a primeira onda do feminismo nos Estados Unidos como tenha terminado com a aprovação da Décima Nona Emenda à Constituição dos Estados Unidos, em 1919, que concedeu às mulheres o direito ao voto em todos os estados.

O termo primeira onda foi cunhado em retrospecto, depois que o termo segunda onda do feminismo começou a ser usado para descrever um movimento feminista mais novo, que focalizava tanto no combate às desigualdades sociais e culturais quanto às políticas

A primeira onda de feministas, ao contrário da segunda, preocupou-se muito pouco com a questão do aborto; no geral, eram contrárias ao conceito. Embora nunca tenha se casado, Anthony publicou seus pontos de vista sobre o casamento, sustentando que uma mulher deveria ter o direito de recusar-se a fazer sexo com seu marido; a mulher americana não tinha, até então, qualquer recurso legal contra o estupro por seu próprio marido. Primordial, em sua opinião, era conceder a mulher o direito ao seu próprio corpo, que ela via como um elemento essencial na prevenção de gravidezes indesejadas, através do uso de abstinência como método contraceptivo. Escreveu sobre o assunto em seu jornal, The Revolution, em 1869, argumentando que, em vez de meramente tentar aprovar uma lei contra o aborto, sua causa principal deveria também ser abordada. A simples aprovação de uma lei anti-aborto seria "apenas cortar o topo da erva daninha, enquanto sua raiz permanece."

Meados do século XX

Propaganda do governo norte-americano mostrando uma mulher trabalhando em uma fábrica em Fort Worth, Texas, Estados Unidos, durante a Segunda Guerra Mundial (1942).

Em meados do século XX, em alguns países europeus, as mulheres ainda não tinham alguns direitos importantes. As feministas nesses países continuaram a lutar pelo direito de voto. Na Suíça, as mulheres ganharam o direito de votar em eleições federais apenas em 197139 e no cantão de Appenzell Interior as mulheres obtiveram o direito de votar em questões locais só em 1991, quando o cantão foi forçado a fazê-lo pelo Supremo Tribunal Federal da Suíça. Em Liechtenstein, as mulheres conquistaram o direito de votar em 1984, depois de um referendo.

As feministas continuaram a campanha para a reforma das leis de família que davam aos maridos controle sobre suas esposas. As leis em relação a isso foram abolidas no século XX no Reino Unido e nos Estados Unidos, mas em muitos países da Europa continental as mulheres casadas ainda tinham poucos direitos. Por exemplo, na França as mulheres casadas receberam o direito de trabalhar sem a permissão de seu marido apenas em 1965.41 42 As feministas também trabalharam para abolir a "isenção conjugal" nas leis de estupro, que impediam o julgamento dos maridos que estupravam suas próprias esposas.43 As tentativas anteriores das feministas da primeira onda, como Voltairine de Cleyre, Victoria Woodhull e Elizabeth Clarke Wolstenholme Elmy, para criminalizar a violação conjugal no final do século XIX não tiveram sucesso,44 sendo que isto foi apenas alcançado um século mais tarde na maioria dos países ocidentais, mas ainda não foi conquistado em muitas outras partes do mundo.

Passeata pelos direitos das mulheres em 1970 em Washington, D.C.

Passeata pelo Dia Internacional da Mulher em Daca, Bangladesh, organizado pelo Sindicato Comercial Nacional das Trabalhadoras.

A filósofa francesa Simone de Beauvoir forneceu uma solução marxista e uma visão existencialista sobre muitas das questões do feminismo com a publicação de Le Deuxième Sexe (O Segundo Sexo) em 1949. O livro expressa o sentimento de injustiça das feministas. A segunda onda do feminismo é um movimento feminista que começou no início de 1960e continua até o presente; como tal, coexiste com o feminismo de terceira onda. A segunda onda feminista é bastante preocupada com as questões de igualdade que vão além do sufrágio, como acabar com a discriminação.

As feministas da segunda onda veem as desigualdades culturais e políticas das mulheres como intrinsecamente ligadas e incentivam as mulheres a entender os aspectos de suas vidas pessoais como profundamente politizados e como o reflexo de estruturas de podersexistas. A ativista e autora feminista Carol Hanisch cunhou o slogan "o pessoal é político", que se tornou sinônimo da segunda onda.

O feminismo de segunda e de terceira onda na China tem sido caracterizado por uma reavaliação do papel das mulheres durante a revolução comunista e outros movimentos de reforma e novas discussões sobre se a igualdade das mulheres foi, na verdade, plenamente alcançada

Em 1956, o presidente do Egito, Gamal Abdel Nasser, iniciou "feminismo de Estado", que proibiu a discriminação com base no sexo e concedeu o sufrágio feminino, mas também bloqueou o ativismo político de líderes feministas. Durante a presidência de Anwar Al Sadat, sua esposa, Jehan Sadat, defendeu publicamente direitos adicionais para as mulheres, embora a política e a sociedade egípcia tenham começado a afastar-se da igualdade das mulheres com o novo movimento islâmico e o crescente conservadorismo.No entanto, alguns ativistas propuseram um novo movimento feminista, o feminismo islâmico, que defende a igualdade das mulheres dentro de uma estrutura islâmica.

Na América Latina, as revoluções trouxeram mudanças no estatuto das mulheres em países como a Nicarágua, onde a ideologia feminista durante Revolução Sandinista foi auxiliada, mas ficou aquém de alcançar uma mudança social e ideológica real na sociedade.

Fonte: Wikipédia.

Projeto fixa prazo de 45 dias para INSS realizar perícia médica

A demora para a realização de exames de perícias é uma reclamação constante do contribuinte do INSS. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser obrigado a realizar em até 45 dias o exame pericial de segurados com deficiência ou incapacitados ao trabalho. A exigência consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 308/2014, do ex-senador Kaká Andrade, que determina ainda que, se o prazo não for cumprido, o benefício deve ser concedido automaticamente. De acordo com a proposta, requerimento administrativo deverá ser instruído com documentação médica que comprove a incapacidade ou deficiência. Além disso, na hipótese de o resultado ser desfavorável ao requerente, o INSS cessará imediatamente o pagamento do benefício concedido provisoriamente. No entanto, os valores recebidos não estão sujeitos à devolução, salvo no caso de comprovada má-fé. O mesmo prazo de 45 dias para a perícia também é obrigatório nos casos de pedidos relacionados ao benefício assistencial de prestação continuada para a pessoa com deficiência e pensão especial para o portador da síndrome da talidomida. Demora Na justificação do projeto, Kaká Andrade destaca a demora na concessão de benefícios previdenciários ou assistenciais originados pela incapacidade laborativa ou pela deficiência do indivíduo. "A falta de estipulação de um prazo legal para realização do exame pericial a cargo do INSS gera grande angústia nas pessoas que necessitam. Especialmente naquelas que, por razões de saúde, estão impossibilitadas de trabalhar e consequentemente auferir remuneração de seu empregador", ressalta. A matéria tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda designação de relator. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Senado Notícias

Declaração dos direitos da mulher e da cidadã - 1791

Este documento foi proposto à Assembléia Nacional da França, durante a Revolução Francesa (1789-1799). Marie Gouze (1748-1793), a autora, era filha de um açougueiro do Sul da França, e adotou o nome de Olympe de Gouges para assinar seus planfletos e petições em uma grande variedade de frentes de luta, incluindo a escravidão, em que lutou para sua extirpação. Batalhadora, em 1791 ela propõe uma Declaração de Direitos da Mulher e da Cidadã para igualar-se à outra do homem, aprovada pela Assembléia Nacional. Girondina, ela se opõe abertamente a Robespierre e acaba por ser guilhotinada em 1793, condenada como contra revolucionária e denunciada como uma mulher "desnaturada".


PREÂMBULO

Mães, filhas, irmãs, mulheres representantes da nação reivindicam constituir-se em uma assembléia nacional. Considerando que a ignorância, o menosprezo e a ofensa aos direitos da mulher são as únicas causas das desgraças públicas e da corrupção no governo, resolvem expor em uma declaração solene, os direitos naturais, inalienáveis e sagrados da mulher. Assim, que esta declaração possa lembrar sempre, a todos os membros do corpo social seus direitos e seus deveres; que, para gozar de confiança, ao ser comparado com o fim de toda e qualquer instituição política, os atos de poder de homens e de mulheres devem ser inteiramente respeitados; e, que, para serem fundamentadas, doravante, em princípios simples e incontestáveis, as reivindicações das cidadãs devem sempre respeitar a constituição, os bons costumes e o bem estar geral.

Em conseqüência, o sexo que é superior em beleza, como em coragem, em meio aos sofrimentos maternais, reconhece e declara, em presença, e sob os auspícios do Ser Supremo, os seguintes direitos da mulher e da cidadã:


Artigo 1º

A mulher nasce livre e tem os mesmos direitos do homem. As distinções sociais só podem ser baseadas no interesse comum.


Artigo 2º

O objeto de toda associação política é a conservação dos direitos imprescritíveis da mulher e do homem Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e, sobretudo, a resistência à opressão.


Artigo 3º

O princípio de toda soberania reside essencialmente na nação, que é a união da mulher e do homem nenhum organismo, nenhum indivíduo, pode exercer autoridade que não provenha expressamente deles.


Artigo 4º

A liberdade e a justiça consistem em restituir tudo aquilo que pertence a outros, assim, o único limite ao exercício dos direitos naturais da mulher, isto é, a perpétua tirania do homem, deve ser reformado pelas leis da natureza e da razão.


Artigo 5º

As leis da natureza e da razão proíbem todas as ações nocivas à sociedade. Tudo aquilo que não é proibido pelas leis sábias e divinas não pode ser impedido e ninguém pode ser constrangido a fazer aquilo que elas não ordenam.


Artigo 6º

A lei deve ser a expressão da vontade geral. Todas as cidadãs e cidadãos devem concorrer pessoalmente ou com seus representantes para sua formação; ela deve ser igual para todos.
Todas as cidadãs e cidadãos, sendo iguais aos olhos da lei devem ser igualmente admitidos a todas as dignidades, postos e empregos públicos, segundo as suas capacidades e sem outra distinção a não ser suas virtudes e seus talentos.


Artigo 7º

Dela não se exclui nenhuma mulher. Esta é acusada., presa e detida nos casos estabelecidos pela lei. As mulheres obedecem, como os homens, a esta lei rigorosa.


Artigo 8º

A lei só deve estabelecer penas estritamente e evidentemente necessárias e ninguém pode ser punido senão em virtude de uma lei estabelecida e promulgada anteriormente ao delito e legalmente aplicada às mulheres.


Artigo 9º

Sobre qualquer mulher declarada culpada a lei exerce todo o seu rigor.


Artigo 10

Ninguém deve ser molestado por suas opiniões, mesmo de princípio. A mulher tem o direito de subir ao patíbulo, deve ter também o de subir ao pódio desde que as suas manifestações não perturbem a ordem pública estabelecida pela lei.


Artigo 11

A livre comunicação de pensamentos e de opiniões é um dos direitos mais preciosos da mulher, já que essa liberdade assegura a legitimidade dos pais em relação aos filhos. Toda cidadã pode então dizer livremente: "Sou a mãe de um filho seu", sem que um preconceito bárbaro a force a esconder a verdade; sob pena de responder pelo abuso dessa liberdade nos casos estabelecidos pela lei.


Artigo 12

É necessário garantir principalmente os direitos da mulher e da cidadã; essa garantia deve ser instituída em favor de todos e não só daqueles às quais é assegurada.


Artigo 13

Para a manutenção da força pública e para as despesas de administração, as contribuições da mulher e do homem serão iguais; ela participa de todos os trabalhos ingratos, de todas as fadigas, deve então participar também da distribuição dos postos, dos empregos, dos cargos, das dignidades e da indústria.


Artigo 14

As cidadãs e os cidadãos têm o direito de constatar por si próprios ou por seus representantes a necessidade da contribuição pública. As cidadãs só podem aderir a ela com a aceitação de uma divisão igual, não só nos bens, mas também na administração pública, e determinar a quantia, o tributável, a cobrança e a duração do imposto.


Artigo 15

O conjunto de mulheres igualadas aos homens para a taxação tem o mesmo direito de pedir contas da sua administração a todo agente público.


Artigo 16

Toda sociedade em que a garantia dos direitos não é assegurada, nem a separação dos poderes determinada, não tem Constituição. A Constituição é nula se a maioria dos indivíduos que compõem a nação não cooperou na sua redação.


Artigo 17

As propriedades são de todos os sexos juntos ou separados; para cada um deles elas têm direito inviolável e sagrado. Ninguém pode ser privado delas como verdadeiro patrimônio da natureza, a não ser quando a necessidade pública, legalmente constatada o exija de modo evidente e com a condição de uma justa e preliminar indenização.



CONCLUSÃO

Mulher, desperta. A força da razão se faz escutar em todo o Universo. Reconhece teus direitos. O poderoso império da natureza não está mais envolto de preconceitos, de fanatismos, de superstições e de mentiras. A bandeira da verdade dissipou todas as nuvens da ignorância e da usurpação. O homem escravo multiplicou suas forças e teve necessidade de recorrer às tuas, para romper os seus ferros. Tornando-se livre, tornou-se injusto em relação à sua companheira.





FORMULÁRIO PARA UM CONTRATO SOCIAL ENTRE HOMEM e MULHER



Nós, __________ e ________ movidos por nosso próprio desejo, unimo-nos por toda nossa vida e pela duração de nossas inclinações mútuas sob as seguintes condições: Pretendemos e queremos fazer nossa uma propriedade comum saudável, reservando o direito de dividi-la em favor de nossos filhos e daqueles por quem tenhamos um amor especial, mutuamente reconhecendo que nossos bens pertencem diretamente a nossos filhos, de não importa que leito eles provenham (legítimos ou não)e que todos, sem distinção, têm o direito de ter o nome dos pais e das mães que os reconhecerem, e nós impomos a nós mesmos a obrigação de subscrever a lei que pune qualquer rejeição de filhos do seu próprio sangue (recusando o reconhecimento do filho ilegítimo). Da mesma forma nós nos obrigamos, em caso de separação, a dividir nossa fortuna, igualmente, e de separar a porção que a lei designa para nossos filhos. Em caso de união perfeita, aquele que morrer primeiro deixa metade de sua propriedade em favor dos filhos; e se não tiver filhos, o sobrevivente herdará, por direito, a menos que o que morreu tenha disposto sobre sua metade da propriedade comum em favor de alguém que julgar apropriado. (Ela, então, deve defender seu contrato contra as inevitáveis objeções dos "hipócritas, pretensos modestos, do clero e todo e qualquer infernal grupo").

Fonte:http://www.direitoshumanos.usp.br/

Formas de violência contra a mulher

Imagem de uma mulher com os braços no rosto e ao lado a sombra de um homem  gesticulando dar uma soco.

Segundo o artigo 7º da Lei nº 11.340/2006 são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Tipos de violência

Violência contra a mulher - é qualquer conduta - ação ou omissão - de discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo simples fato de a vítima ser mulher e que cause dano, morte, constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico, social, político ou econômico ou perda patrimonial. Essa violência pode acontecer tanto em espaços públicos como privados.

Violência de gênero - violência sofrida pelo fato de se ser mulher, sem distinção de raça, classe social, religião, idade ou qualquer outra condição, produto de um sistema social que subordina o sexo feminino.

Violência doméstica - quando ocorre em casa, no ambiente doméstico, ou em uma relação de familiaridade, afetividade ou coabitação.

Violência familiar - violência que acontece dentro da família, ou seja, nas relações entre os membros da comunidade familiar, formada por vínculos de parentesco natural (pai, mãe, filha etc.) ou civil (marido, sogra, padrasto ou outros), por afinidade (por exemplo, o primo ou tio do marido) ou afetividade (amigo ou amiga que more na mesma casa).

Violência física - ação ou omissão que coloque em risco ou cause dano à integridade física de uma pessoa.

Violência institucional - tipo de violência motivada por desigualdades (de gênero, étnico-raciais, econômicas etc.) predominantes em diferentes sociedades. Essas desigualdades se formalizam e institucionalizam nas diferentes organizações privadas e aparelhos estatais, como também nos diferentes grupos que constituem essas sociedades.

Violência intrafamiliar/violência doméstica - acontece dentro de casa ou unidade doméstica e geralmente é praticada por um membro da família que viva com a vítima. As agressões domésticas incluem: abuso físico, sexual e psicológico, a negligência e o abandono.

Violência moral - ação destinada a caluniar, difamar ou injuriar a honra ou a reputação da mulher.

Violência patrimonial - ato de violência que implique dano, perda, subtração, destruição ou retenção de objetos, documentos pessoais, bens e valores.

Violência psicológica - ação ou omissão destinada a degradar ou controlar as ações, comportamentos, crenças e decisões de outra pessoa por meio de intimidação, manipulação, ameaça direta ou indireta, humilhação, isolamento ou qualquer outra conduta que implique prejuízo à saúde psicológica, à autodeterminação ou ao desenvolvimento pessoal.

Violência sexual - acão que obriga uma pessoa a manter contato sexual, físico ou verbal, ou a participar de outras relações sexuais com uso da força, intimidação, coerção, chantagem, suborno, manipulação, ameaça ou qualquer outro mecanismo que anule ou limite a vontade pessoal. Considera-se como violência sexual também o fato de o agressor obrigar a vítima a realizar alguns desses atos com terceiros.

Consta ainda do Código Penal Brasileiro: a violência sexual pode ser caracterizada de forma física, psicológica ou com ameaça, compreendendo o estupro, a tentativa de estupro, o atentado violento ao pudor e o ato obsceno.

Fonte:http://www.cnj.jus.br/

Estudantes desenvolvem prótese para mulheres com deficiência usarem salto alto

Imagem do pé.

Nos mulheres com deficiência não deixamos de ser feminina por causa da deficiência, continuamos com os mesmos gostos e principalmente com nossa vaidade, qual mulher não gosta de se vestir bem e colocar quele calçado tão desejado.

Os alunos pensaram em algo original para que mulheres com pernas mecânicas pudessem utilizar saltos normalmente.

Publicada em 02 de janeiro de 2015 - 11:00magine uma mulher que, por um motivo ou outro, acaba de ter a perna amputada e algo simples, como utilizar o sapato de salto alto de que tanto gostava, deixar de ser possível?
Foi pensando nesta situação que os estudantes Lincoln Liberato Garcia de Moura e Zenaide Lima, do curso de Gestão de Qualidade da Universidade de Sorocaba (Uniso), desenvolveram uma ideia simples, porém genial.
Ao longo de seis meses, eles pensaram em algo original para que mulheres com pernas mecânicas pudessem utilizar saltos normalmente. Ao invés das próteses fixas, que impedem a utilização do acessório mais amado por nove entre dez mulheres, eles desenvolveram um tornozelo articulado com várias possibilidades de movimentos.
A novidade foi apresentada durante a Maratona de Projetos da Uniso. Aclamados entre os participantes e público presentes no evento, realizado no campus Trujillo, os alunos conquistaram o primeiro lugar na classificação.

"Embora ridiculamente simples, não tinha visto nada parecido no mercado. Então resolvi investir nisso", disse Lincoln. Para ele, o fato de utilizar pernas mecânicas não deve interferir na autoestima de uma mulher. Com a nova prótese, a tendência é que ela não perca sua feminilidade.

Com o protótipo funcionando, os estudantes pretendem levar o projeto adiante, pensando, sobretudo, no benefício que a nova prótese pode trazer à vida de muitas que utilizam pernas mecânicas. "A ideia é trazer a mulher de volta desta exclusão", finalizou Lincoln.

Fonte: G1

COMO SOLICITAR CADEIRA MOTORIZADA PELO SUS.

Este é o critério geral aqui m Porto Alegre funciona assim: Você  pede o laudo para o médico especialista, liga para o Poto de Saúde IAPI marca com a assistente social que vai encaminhar para AACD ou CELEPAL e assim você passara por uma equipe médica que vai avaliar você.

Telefone do Posto IAPI:

Para conseguir uma doação de cadeira de rodas é necessário:

1°- Ir ao posto de saúde do SUS

2°- Pedir ao medico uma receita determinando a necessidade de ter a cadeira motorizada para livre locomoção,

3°- Com a receita em mãos procure a assistente social do posto de saúde para que ela faça o encaminhamento do pedido de doação
de acordo com, a lei abaixo apenas essa receita basta, pois de acordo com constituição a prescrição medica não pode ser descumprido pelo governo

A LEI:

COORDENAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – LEGISLAÇÃO FEDERAL ÓRTESE, PRÓTESE E MATERIAIS ESPECIAIS-OPM 
1-MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PORTARIA Nº 116, DE 9 DE SETEMBRO DE 1993 DO 176, DE 15/9/93

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições e,considerando a integralidade da assistência, estabelecida na Constituição Federal e na Lei Orgânica de Saúde (Lei nº 8.080 de 16.09.90);
Considerando que o atendimento integral à saúde é um direito da cidadania e abrange a atenção primária, secundária e terciária, com garantia de fornecimento de equipamentos necessários para a promoção, prevenção, assistência e reabilitação;Considerando que o fornecimento de órteses e próteses ambulatoriais aos usuários do sistema contribui para melhorar suas condições de vida, sua integração social,minorando a dependência e ampliando suas potencialidades laborativas e as atividades devida diária;
Considerando a autorização estabelecida pela RS nº 79 de 02/09/93 do Conselho Nacional de Saúde, resolve:

1 – Incluir no Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde – SIA/SUS a concessão dos equipamentos de órteses, próteses e bolsas de colostomia constantes do Anexo Único.

2 – A concessão das órteses e próteses ambulatoriais, bem como a adaptação e treinamento do paciente será realizada, obrigatoriamente, pelas unidades públicas de saúde designadas pela Comissão Bipartite. Excepcionalmente, a referida comissão poderá designar instituições da rede complementar preferencialmente entidades universitárias e filantrópicas para realizar estas atividades.

3 – Caberá ao gestor estadual/municipal, de conformidade com o Ministério da Saúde, definir critérios e estabelecer fluxos para concessão e fornecimento de órteses e próteses, objetivando as necessidades do usuário.

4 – O fornecimento de equipamentos deve se restringir aos usuários do Sistema Único de Saúde que estejam sendo atendidos pelos serviços públicos e/ou conveniados dentro da área de abrangência de cada regional de saúde.

5 – Fica estabelecido que a partir da competência setembro/93, o Recurso para Cobertura Ambulatorial – RCA será acrescido de 2,5 %, destinado ao pagamento das órteses e próteses fornecidas aos usuários.

FONTE; SDH Secretaria dos Direitos Humanos

TÃO LINDA E NA CADEIRA DE RODAS

Na foto vemos uma mulher cadeirante mas só vemos ela de lado.

Cercadas por esterótipos e exploração midiática de suas vivências, as mulheres com deficiência demandam atenção para suas especificidades e criticam o silêncio dos movimentos sociais, questionando a ausência de suas pautas também no Feminismo

Por Jarid Arraes | Foto de capa: Reprodução/Facebook

Na cultura midiática brasileira, as pessoas com deficiência geralmente são retratadas em contextos estereotipados e reducionistas. O discurso típico a seu respeito costuma se limitar a dois polos: a negação da autonomia e a exploração da imagem dessas pessoas, apelando para situações que despertam sentimentos de pena ou motivação para quem não tem nenhum tipo de deficiência. São muito comuns as histórias de superação, contadas para comover a audiência a partir das dificuldades vivenciadas por quem tem deficiência. Muita gente ainda é surpreendida quando esses indivíduos demonstram que possuem liberdade de escolha e plena capacidade para viver em sociedade.

Para além dos clichês e ofensas que atingem as pessoas com deficiência, ainda se faz necessário afunilar essa discussão e buscar um maior aprofundamento nessa realidade, algo que possibilite reflexões mais complexas e abrangentes sobre deficiência. Por reconhecerem essa urgência, o grupo Inclusivass surgiu em Porto Alegre. O coletivo feminino é composto por ativistas pelos direitos das mulheres com deficiência e as integrantes atuam em diversas organizações e movimentos, articuladas pela ONG Coletivo Feminino Plural. O grupo é formado por mulheres com ou sem deficiência e tem como objetivo fortalecer as políticas públicas para as mulheres com deficiência, considerando os recortes de gênero, raça, etnia e outras formas de viver a diferença.

“Embora nós, mulheres com deficiência, sejamos vítimas das mesmas formas de violência cometidas contra as demais mulheres, sofremos pela discriminação constante baseada na deficiência e estamos em maior vulnerabilidade, o que leva a maus tratos de toda ordem”, explica Claudia Sobieski, assessora do grupo. Apesar dos dados escassos, há evidências que comprovam essa realidade: “Há vários estudos sobre isso, um deles é um estudo feito no Canadá. Foram enviados questionários para 245 mulheres com deficiência. Das que responderam, 40% relataram que elas foram vítimas de abuso e 12% disseram que foram estupradas. Contudo, menos da metade destes incidentes foram registrados. A falta de comunicação em formatos acessíveis dificulta para as mulheres com deficiência o acesso à informação sobre os serviços disponíveis, fazendo com que muitas vezes elas não denunciem ou procurem ajuda. Mulheres com deficiência cognitiva, por exemplo, são alvos por não terem sua palavra considerada e respeitada”, diz Sobieski.

Infelizmente, essa realidade de violência não é de fato compreendida ou considerada pela sociedade. Essa crítica, aliás, não diz respeito somente às camadas despolitizadas, pois lamentavelmente as pautas das mulheres com deficiência também não são abordadas em muitos contextos de luta do movimento feminista. A dificuldade de garantir representatividade efetiva não é nenhuma novidade para as mulheres que lutam pelos direitos femininos, mas é preciso dar passos além do ato de reconhecer carências e falhas.

“O objetivo do grupo Inclusivass é sensibilizar o movimento de mulheres e os Conselhos de Direitos da Mulher para que assumam a nossa agenda como parte da agenda geral das mulheres”, afirma Sobieski. “Esta é uma perspectiva nova, talvez a mais nova de todas para os movimentos de mulheres. Sabemos que desde 1990 vários segmentos se organizaram: as mulheres negras, as trabalhadoras, as jovens e, agora, as mulheres com deficiência. É preciso levar a todas as mulheres a ideia de que a acessibilidade é um tema constante, pois é ela que garantirá às mulheres com deficiência chegar a todos os lugares, efetivando assim a sua inclusão na sociedade”.

Entre as demandas específicas, se faz necessária a especificação de reivindicações, tais como o direito à saúde integral, com lugares e aparelhos adaptados, e direitos sexuais e reprodutivos, como o planejamento familiar, a gestação e a maternidade com cuidados especializados e humanizados, incluindo as mães com deficiência no acompanhamento escolar e de saúde das crianças. “A acessibilidade é a possibilidade para que todas nós façamos parte do mundo como pessoas com dignidade e direitos”, finaliza Sobieski.

Combater os estereótipos e a invisibilidade não é uma tarefa fácil. Não obstante, assim como as mulheres do Inclusivass, há feministas autônomas que dedicam seus espaços na rede para promover conscientização e levantar colocações que provocam o lugar comum de quem não possui alguma deficiência ou não convive com familiares que vivem essas diferenças. A advogada e psicoterapeuta Mila Correa D’Oliveira se destaca por sua abordagem direta e feminista. A entrevista concedida por ela pode ser lida na íntegra:


“A deficiência não está dentro dos padrões, portanto, acham que se uma pessoa, “apesar” da deficiência, se mantém bonita, é algo a ser apontado”, diz a advogada e psicoterapeuta Mila Correa D’Oliveira (Foto: Arquivo pessoal)

Fórum – Na sua descrição no Twitter, você faz um tirada com algo bastante repetido sobre mulheres cadeirantes: “Tão linda e na cadeira de rodas”. Como é a questão do padrão de beleza para as mulheres com deficiência?

Mila Correa D’Oliveira – Quando eu falo sobre “tão linda e na cadeira de rodas”, eu estou reproduzindo, de forma irônica, a maneira ridícula como as pessoas me tratam, desde criança. Eu sou bombardeada por essa frase desde sempre, sempre com um certo tom de pena, algo como “ela não merecia estar aí” ou “a deficiência não tirou sua beleza”. Ou seja, tudo errado. Como se as pessoas consideradas bonitas não “merecessem” passar por uma deficiência, pior, como se deficiência fosse uma espécie de castigo nas quais as pessoas que elas consideram bonitas não deviam passar, porque beleza seria uma virtude. De uns tempos pra cá, eu tenho retrucado “ah, então, se eu fosse feia, podia?”, elas riem, ficam sem graça, acham que eu estou de piadinha, muitas vezes nem percebem o erro na frase.

Essa coisa do “tão linda e na cadeira de rodas” está intimamente ligada também à questão do padrão de beleza. A deficiência não está dentro dos padrões, portanto, acham que se uma pessoa, “apesar” da deficiência, se mantém bonita, é algo a ser apontado. Outro completo absurdo, porque sabemos que beleza não está apenas no que está dentro dos padrões. Comumente vemos que a beleza da pessoa com deficiência, quando retratada em comerciais ou ensaios de moda, é sempre aquela muito próxima à do padrão. A pessoa com deficiência que foge qualquer coisa disso vai ser lembrada em histórias de superação, heroísmo ou algo assim, dificilmente vai ser retratada a beleza do diferente, do destoante, que a deficiência traz.

Fórum – Você acha que é necessário buscar um recorte de gênero no ativismo por acessibilidade?
D’Oliveira - Eu fico muito feliz e confiante no futuro quando vejo o quanto está se falando sobre gênero, sobre racismo e direitos LGBT, mas eu ainda sinto muita falta de ver a opressão sofrida pelas pessoas com deficiência. O próprio termo “capacitismo” é pouco difundido, ainda se vê perpetuando estereótipos do herói, da vítima – em relação à mulher com deficiência no Feminismo. Há que se falar mais em acessibilidade, não somente física, mas atitudinal, mostrar que é somente através da acessibilidade que se pode terminar a opressão sofrida pelas pessoas com deficiência, tirar desse ranço assistencialista que só nos separa.

A acessibilidade é muito importante, funciona como meio de inclusão, na medida em que quanto mais se convive, mais se atenta à inclusão, ao respeito aos direitos. Mas também a necessidade de se dar visibilidade às pessoas com deficiência tem que vir para que essa acessibilidade seja vista como um benefício para todos, pois uma sociedade que convive com a diversidade só tem a ganhar. A acessibilidade, sua base de desenho universal, preconiza que os ambientes devem ser feitos de maneira a receber adequadamente as pessoas independentemente da sua configuração de corpo; assim, acessibilidade não é feita somente para pessoas com deficiência, acessibilidade não é só adaptar, “dar um jeitinho”, é incluir, é perceber que os ambientes devem servir às pessoas e não o contrário.



Fórum – É possível afirmar que mulheres que possuem algum tipo de deficiência estão mais vulneráveis à violência doméstica ou outros tipos de abusos?

D’Oliveira - As estatísticas comprovam que sim, pessoas com deficiência em geral, homens e mulheres, especialmente aqueles com deficiência intelectual, sofrem mais abusos do que as outras pessoas. Os motivos comuns, como a dependência psicológica e financeira, ficam ainda mais acirrados quando tratando dessas pessoas. Muitas delas não têm acesso a educação e renda e reproduzem a ideia da sociedade opressora de que precisam da piedade, do assistencialismo do outro, dificultando ainda mais a quebra desse ciclo de violência doméstica.

Fórum – Na sua opinião, o movimento feminista aborda esse tema de forma suficiente? Falta atenção e informação ou você acompanha bons trabalhos relacionados?
D’Oliveira – Na minha opinião, não aborda. O Feminismo, por mais boa vontade que tenha, está inserido nessa sociedade excludente, que invisibiliza a pessoa com deficiência e, assim, reproduz, ainda que em menor escala, essa exclusão. As feministas negras foram as primeiras a denunciar as falhas em tratar sobre todas as mulheres e eu sinto o mesmo em relação às mulheres com deficiência. Há que se fazer um esforço para incluir nossas demandas; como se falar em direito reprodutivo das mulheres com deficiência se as pessoas ainda têm dúvidas se deficiente pode parir? Como proteger milhares de mulheres com deficiência dos abusos sexuais se há um enorme silêncio acerca da sexualidade da pessoa com deficiência? É preciso vitimizar menos as mulheres com deficiência, dar voz, fazer elas tomarem conta dos espaços. Eu entendo que é preciso também proteger, mas há de se ter cuidado para não pecar justamente nesse paternalismo, que já é tão recorrente. Não tenho embasamento teórico para dizer quais são as correntes do Feminismo, mas confesso que já me incomodei com setores que sacralizam o corpo, que retiram nossa agência, nos infantilizam.


Reunião do grupo Inclusivass, de Porto Alegre (Foto: Arquivo pessoal)

Fórum – Você percebe um tipo de misoginia relacionado especificamente às mulheres que possuem algum tipo de deficiência?

D’Oliveira – Eu percebo, sim. Assim como a grande parte das ofensas capacitistas, a misoginia com relação às pessoas com deficiência passa desapercebida pelas demais pessoas. Eu sinto que as mais frequentes são as que diminuem o papel da mulher com deficiência como sujeito autônomo. Nos casos de reprodução, por exemplo, há relatos de mulheres com deficiência congênita que recebem sugestões do tipo “melhor não ter filhos, caso ele nasça com deficiência”, um claro caso de eugenia. Existe também a solidão da mulher com deficiência que é vista como incapaz de exercer funções dentro e fora de casa, portanto, inapta a se relacionar. É feita de maneira silenciosa, mas efetiva, essa separação. Há também o acesso à saúde e isso vale para homens e mulheres, pois uma parte da rede de saúde, seja pública ou particular, tem acessibilidade ruim. Ou seja, se para uma pessoa sem deficiência já é difícil cuidar da saúde, no nosso caso é ainda pior. Macas altas, consultórios com espaços mínimos, desinformação dos profissionais e transporte público ruim vêm afastando pessoas com deficiência dos centros de saúde e causando uma enorme perda. Existem inúmeros tipos de deficiência, cada uma com suas demandas e visões, e seria importante abrirmos cada vez mais espaços para conhecer todas elas. Só assim teremos oportunidade de diminuir a opressão.

Fonte: Revista Fórum

Com pilates, cadeirante ganha independência na locomoção

Na foto Bruna esta sobre uma bola e ao fundo vemos sua cadeira de rodas

Bruna Katharina, advogada de 35 anos, nasceu com uma deficiência que pode ser chamada de “lesão muscular de origem desconhecida”. Há dois anos, ela redescobriu o próprio corpo por meio do pilates.
Aluna do estúdio Clei Mathias, de Santos, conta que conciliar uma atividade adequada para sua condição a uma academia adaptada não foi tarefa fácil.
Quando criança, tentou natação, mas desanimou pois sempre precisava de ajuda para entrar e sair da piscina. “Com a divulgação do método pilates, fui pesquisar e verifiquei que ele utilizava aparelhos próprios, o que facilitaria a minha transferência da cadeira de rodas para os equipamentos sem necessitar de auxílio e a minha movimentação nos exercícios”, conta.
Desde então, tem comemorado os resultados e as mudanças do corpo que, segundo ela, são gritantes. “A diminuição de peso e contornos do corpo foram os sinais mais visíveis em pouco tempo. Em médio prazo, comecei a notar a readequação postural, o ganho de força nos braços e pernas, o desenvolvimento de músculos que eu nem sabia que poderia movimentar e que começavam a funcionar, como coxas e abdômen. Tudo isso reforçou a minha independência de locomoção. Exercícios conjuntos com a respiração também me ajudaram muito no controle de stress e ansiedade”, comemora.

Dificuldades

Bruna conta que, ao contrário do que possa parecer, o pilates não é um exercício leve. “Trabalha-se com o peso do próprio corpo e isso, aliado as limitações de movimento ou posturais mais o controle da respiração, demanda esforço e concentração”.

Ela conta que, na modalidade, os movimentos são progressivos. “Você pode começar um exercício fazendo a mínima força ou o mínimo movimento para despertar o corpo e, com o tempo, os movimentos começam a fluir e vão se intensificando na medida em que nosso corpo responde. Tomamos consciência corporal.”


Ensaio sensual

Satisfeita com as mudanças do corpo, a advogada aceitou o convite da fotógrafa Juara Prado para fazer um ensaio sensual na prática da modalidade. “Numa conversa informal, tivemos a ideia de realizar um ensaio fotográfico bastante diferente, que é registrar a feminilidade, sensualidade e liberdade de uma cadeirante”, conta a fotógrafa.
Segundo a profissional, a ideia era mostrar a força feminina independente dos estereótipos e padrões de beleza. “Mostrar para todas as mulheres que todas elas possuem uma beleza ímpar e que são capazes de vencer qualquer tipo de desafio em suas vidas”, complementa.

Fonte: Terra

Mulheres com deficiência fazem sucesso com grupo pop na Austrália

Foto do grupo.

Cinco mulheres com dificuldades cognitivas estão com a agenda cheia tocando em um grupo de música pop na Austrália.

Emma Tracey

Mais que a fama, as cinco buscam, através de suas letras, compartilhar suas experiências com o público.
Annika, Michelle, Jackie, Aimee and Caroline vivem em Adelaide. Elas se conheceram em 2010, quando cantaram juntas em um coral dirigido pela Tutti, uma organização que apoia artistas com deficiências. A Tutti percebeu nelas o talento e as convidou para formar um grupo.
Agora, as cinco se apresentam duas ou três vezes por mês, principalmente em conferências.
Michelle, de 25 anos, tem paralisia cerebral e uma leve deficiência de aprendizado. Ela diz que o nome The Sisters of Invention foi escolhido "porque somos como irmãs e apoiamos umas às outras no palco e fora dele".

"A parte da invenção é porque estamos tentando mudar a opinião das pessoas sobre deficiência. Estamos reinventando as regras", diz Michelle.
Afirmação
A canção de estreia do grupo tem por objetivo mostrar que as jovens são adultas, não mais crianças. "Isso aqui não é a Disneylândia. Eu não sou uma novidade: mais real do que é isso é impossível", diz a letra.
A canção foi escrita como uma resposta irritada a um assistente social que sugeriu que elas só deveriam se apresentar para crianças de escola. "Saí da escola anos atrás, acho que você deveria saber", afirma outro trecho da música.
O clipe da faixa reforça a mensagem. Começa com as cinco vestidas como princesas da Disney segurando brinquedos. Ao final, as asas da Sininho são quebradas, o cabelo de Rapunzel é cortado e todos os brinquedos são jogados fora.

"A mensagem é que não queremos ser tratadas como crianças com deficiência", diz Aimee, de 28 anos, que tem síndrome de Williams, uma condição genética que traz, frequentemente, uma afinidade com a música.

"Somos apenas pessoas", diz ela, "antes de sermos pessoas com deficiência".
Annika, de 28 anos, cega e com uma afinação perfeita, diz que as meninas sabiam ser capazes "de muito mais do que o assistente social achava".
Uma canção, Chaos And Serenity ("Caos e Serenidade"), relembra o tempo em que Annika estava na escola e recebeu mensagens contraditórias sobre suas habilidades. Seus pais sabiam que ela poderia ir longe na vida, diz ela, mas a escola não concordava.

"A diretora ficava dizendo a meus pais que eu não conseguiria aprender, mas eu provei que ela estava errada", diz Annika.

Outra faixa, Tsunami Of Kites ("Tsunami de Pipas") veio dos sentimentos de Jackie, de 25 anos. Ela era próxima de um primo que se matou.

'Ouro criativo'

Todas as dez músicas do álbum são baseados em experiências das integrantes e foram escritas pelo grupo em seus encontros semanais duas vezes na Tutti.

"Chegávamos de manhã e eu perguntava: 'Sobre o que vocês querem falar hoje?'", diz o empresário e produtor Michael Ross. Ele anotava tudo o que era dito até as letras ganharem forma.

"Vinha muita poesia delas", diz Ross, que fez com que elas entendessem exatamente como suas palavras seriam usadas mais tarde.

Construir obras por meio de conversa é comum em grupos de artes para pessoas com deficiência: uma boa maneira de expressar o que os participantes realmente querem dizer.

Ross, o produtor, diz que expôr "sua verdade" é importante.

"Eu não estou nem um pouco interessado na deficiência delas", diz ele.

"O que me interessa é que começamos a ver o mundo através de uma lente pela qual as pessoas na cultura pop quase nunca veem. É ouro criativo."

Opções individuais

Quando as Sisters tocam, o lado físico das suas deficiências fica mais aparente. Aquelas que têm dificuldades para dançar ou se mover no palco ficam sentadas, Ross diz, "porque elas não estão lá para mostrar suas barreiras ou dificuldades - eles estão lá em cima para mostrar seus pontos fortes".

Embora as decisões criativas sejam feitas em conjunto, o que vestem é opção individual.

"Eu gosto de usar calças esportivas", diz Jackie, que descreve seu estilo como semelhante ao do hip-hop.

"Eu gosto de glitter e coisas sexy", diz Aimee, que se veste mais como um artista de cabaré.

Michelle se diz "inteligente e moderna", e usa cadarços que combinam com sua blusa rosa choque.

Annika, que não enxerga, diz que recebe ajuda da mãe para escolher as roupas. Caroline, dançarina de 29 anos, compra suas roupas em viagens pelo mundo com seus pais.

As meninas vêm aprimorando seu som e sua imagem há mais de três anos. Neste ano, o grupo está começando a fazer sucesso, com suas músicas disponíveis para download e a agenda cheia.

A maioria dos shows do The Sisters of Invention ocorre em eventos corporativos, onde o público busca "alguém para inspirá-los", diz Michael Ross.

Mas ele faz questão de destacar que o grupo existe, acima de tudo, com uma proposta artística.

"Não nos irrita ser fonte de inspiração. Se você ficar inspirado pela fantástica realização artística delas tudo bem", diz Ross.

"Mas não se inspire só porque alguém que não pode andar como você consegue lembrar seu próprio nome."

Fonte: BBC

Nova Relatora da ONU quer popularizar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Imagem de um desenho com crianças de mãos dadas e entre elas uma com deficiência.

Por Patricia Almeida

A luta pela inclusão das pessoas com deficiência ganhou um importante reforço a nível internacional neste final de ano. Em resposta às demandas da sociedade civil, o Presidente do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, Baudelaire Ndong Ella, apontou a costa ricensse Catalina Devandas como nova Relatora Especial sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O mandato, criado em 2014 durante a 26a. sessão do Conselho, é estratégico e confere maior destaque às questões relativas a um bilhão de pessoas com deficiência, cerca de 15% da população mundial, dentro do âmbito dos direitos humanos.

Há décadas o movimento social das pessoas com deficiência tenta desvincular o assunto das áreas da saúde e assistência e incluí-lo no âmbito dos direitos humanos, de modo a ser tratado de forma transversal nas ações programáticas das políticas públicas. A ideia é que todos os programas, na área da saúde, trabalho, esporte, educação, cultura, etc, devem ser acessíveis e incluir a todos os cidadãos. A reafirmação desta noção é muito importante, uma vez que significa a transição do chamado modelo médico para o modelo social da deficiência. No modelo médico, o indivíduo com limitações era visto como objeto de assistência e caridade. Já no modelo social, ele é reconhecido como sujeito de direitos. Neste modelo, a deficiência, que antes era entendida como um problema individual da pessoa, passa a ser vista como resultante das barreiras impostas pelo meio ambiente. A responsabilidade de prever e se ajustar à diversidade e às necessidades de cada indivíduo agora é da sociedade. Com isso, cabe aos governos e à sociedade em geral construir estruturas acessíveis e promover adaptações de modo a equiparar oportunidades e incluir o indivíduo com deficiência.

Procedimentos Especiais

A questão entrou para a pauta dos grandes assuntos discutidos pelos Estados Membros da ONU. Existem no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, os chamados Procedimentos Especiais, que são acionados quando determinado assunto ou país merece uma atenção diferenciada de seus membros, e peritos independentes são chamados para preparar informes e emitir pareceres. Dentro dos Procedimentos Especiais podem ser apontados Relatores Especiais, Especialistas Independentes ou Grupos de Trabalho sobre um determinado tema ou país.

Há hoje, por exemplo, 3 brasileiros que possuem mandatos dentro dos Procedimentos Especiais. Gabriela Knaul é Relatora Especial sobre a Independência de Juízes e Advogados, Leo Heller para o Direito Humano à Água Potável e Saneamento e Paulo Sergio Pinheiro, que é o Relator Especial sobre a situação dos Direitos Humanos na Síria.

Deficiência e a ONU

A partir da adoção da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em 2006, e sua ratificação por 151 países, entre eles o Brasil, onde entrou na legislação como norma constitucional, o tema da deficiência tem ganhado maior visibilidade. Ademais da Convenção, o Protocolo Facultativo, também aprovado por vários países, inclusive o Brasil, prevê que indivíduos ou grupos denunciem os Estados que descumprirem a Convenção. Quem analisa os pedidos é o Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, um grupo de 18 especialistas independentes, apontados pelos Estados que ratificaram a Convenção. O Comitê se reúne periodicamente em Genebra e monitora a implementação da Convenção pelos Países-Membros a partir de relatórios enviados pelos governos.

Para impulsionar o tema, em 2011 o cantor Stevie Wonder, que é cego, foi convidado para ser Mensageiro da Paz das Nações Unidas, com a tarefa de popularizar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Wonder foi fundamental no processo de aprovação do Tratado de Marrakech, de 2013, que criou exceções ao direito de autor e abre a possibildade de livros acessíveis para as pessoas com deficiência visual.

Leia mais sobre o tratado:
http://www.wipo.int/pressroom/es/articles/2013/article_0018.html

Ainda em 2013, Lenín Voltaire Moreno Garces, ex-Vice Presidente do Equador, que é cadeirante, foi apontado como Enviado Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Deficiência e Acessibilidade, para promover os direitos das pessoas com deficiência, especialmente no tocante à acessibilidade.

Veja entrevista com Moreno:
http://unsdn.org/unsdn-speakers-corner-lenin-voltaire-moreno-garces/

Objetivos do Milênio

Apesar dos grandes avanços que a Convenção e as políticas pela inclusão e acessibilidade que vêm sendo instituídas a nível nacional e local, ainda existe uma grande distância entre os compromissos assumidos pelas nações e a experiência diária dos cidadãos com deficiência, mesmo em países desenvolvidos.

A ONU reconheceu que as pessoas com deficiência não foram levadas em conta no planejamento dos Objetivos do Milênio e em 2014, a Assembleia Geral em Nova York, adotou medidas para acelerar o processo de inclusão dentro da agenda pós-2015.

Conheça as medidas:

http://www.inclusive.org.br/?p=27310

Relatora Especial

É neste contexto que a Relatora Especial sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Catalina Devandas, assume o mandato de 3 anos, prorrogável por mais três. O cargo é voluntário e independente.

Saiba mais sobre o mandato

http://daccess-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/G14/082/11/PDF/G1408211.pdf?OpenElement

Catalina foi escolhida entre 22 candidatos de todo mundo, 6 mulheres e 16 homens. Entre eles, 3 foram os finalistas, Catalina, Pamela Molina Toledo, do Chile e Lofti Ben Aallahom, da Tunisia.

Mais sobre o processo de escolha

http://www.internationaldisabilityalliance.org/en/special-rapporteur-rights-persons-disabilities

A nova Relatora Especial trabalhou no Banco Mundial com Deficiência e Desenvolvimento Inclusivo e no Secretariado da ONU para a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em Nova York. Desde 2008 está no Disability Rights Fund , em Genebra, como Diretora do Programa para Parcerias Estratégicas para países alatino-americanos.

Aos 39 anos, Catalina é casada e tem 3 filhas. Nasceu com espinha bífida, uma deficiência que afeta a coluna e provoca limitações físicas. Enfrentou dificuldades ao crescer com deficiência na Costa Rica, mas como sempre foi incluída na família e na escola, era tratada como uma menina qualquer e aproveitou todas as oportunidades que teve. Na faculdade estudou Direito e foi muito ativa politicamente como estudante. Depois passou a trabalhar pela garantia dos direitos das mulheres. Nunca tinha participado do movimento das pessoas com deficiência até que um dia, em 1998, um amigo a convidou para um evento sobre os direitos das pessoas com deficiência. Catalina conta que sentiu imediata identificação com as discussões e entendeu que havia encontrado seu lugar.

Sobre os direitos das pessoas com defciência na sociedade é taxativa: “Não queremos caridade”. E é este posicionamento que prentende levar adiante em seu mandato. Catalina afirma que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de cuja elaboração participou, é uma ferramenta magnífica que os países têm em mãos. Como Relatora Especial ela pretende ir além do trabalho básico que é visitar dois países por ano, fazer relatórios e apresentá-los ao Conselho de Direitos Humanos. Também não vai ficar restrita aos países que ratificaram a Convenção ou aqueles que são denunciados por não cumprí-la. Acha que o tratado deve ser ratificado nos países que ainda não o adotaram e precisa ser popularizado. A partir da Convenção cada governo deve buscar medidas, de acordo com suas próprias realidades, para promover os direitos delineados nela, diz. “Também quero visitar países que estejam encontrando soluções criativas e acessíveis para promover a qualidade de vida das pessoas com deficiência. Quero ir a eventos e aproveitar para conversar sobre cooperação, especialmente nos países do sul.”

Sobre o significado do Conselho de Segurança tê-la escolhido – uma mulher latino-americana, jovem e com deficiência – para ocupar este cargo, comentou, “acho que é um sinal de que as coisas estão mudando. Nas primeiras reuniões sobre deficiência só havia representantes de países ricos, muitos da área médica. Agora estamos saindo da invisibilidade e vemos maior participação política das proprias pessoas com deficiência dos países em desenvolvimento, que são as que mais precisam de avanços”. Segundo a Relatora, que teve uma irmã com deficiência intelectual, é muito importante incluir aqueles que são mais excluídos dentro do segmento da deficiência, como os que têm deficiência intelectual e psicossocial. “Todos, independente de origem social, étnica ou econômica, têm que estar incluídos e exercer os seus direitos. A discussão sobre a capacidade legal e a desinstitucionalização devem ser prioritárias.”

Regina Atalla, vice-Presidente da Riadis, Rede Latino-Americana de Organizações Não Governamentais das Pessoas com Deficiência e suas Famílias, da qual Catalina foi membro, comemorou a sua escolha. “Ela é uma mulher com deficiência latino-americana com profundo conhecimento da CDPD e grande capacidade de articulação, que reúne a sua origem como militante da sociedade civil a experiência de trabalho em diferentes organismos internacionais. Estamos animados com a sua nomeação neste novo posto da ONU, na expectativa de avanços para o cumprimento dos direitos das Pessoas com Deficiência em todo mundo e particularmente na America Latina e Caribe”.

Ouça a entrevista que Catalina Devandas concedeu à Rádio ONU

http://www.unmultimedia.org/radio/english/2014/12/people-with-disabilities-not-looking-for-charity/#.VIT6ZWTF-dk

No último dia internacional da pessoa com deficiência, Catalina estreou no cargo, soltando a nota abaixo, junto com o enviado especial e o Comitê da Convenção

http://acnudh.org/2014/12/mensaje-en-el-dia-internacional-de-las-personas-con-discapacidad-%E2%80%93-3-de-diciembre-de-2014/



Mensagem sobre o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência – 03 de dezembro de 2014

03 de dezembro de 2014

DECLARAÇÃO CONJUNTA

Relatora Especial sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Enviado Especial do Secretário-Geral sobre Deficiência e Acessibilidade

GENEBRA (3 de dezembro de 2014) – Para marcar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, nós – a Relatora Especial sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Enviado Especial do Secretário-Geral sobre Deficiência e Acessibilidade – unimos nossas vozes para:

Aplaudir a recente nomeação pelo Conselho de Direitos Humanos da primeira Relator Especial sobre os direitos das pessoas com deficiência. Com a criação deste novo mandato, o sistema das Nações Unidas continua a fortalecer os seus esforços no sentido de reconhecer, promover, implementar e monitorar os direitos das pessoas com deficiência.

Felicitar os Estados Partes e parceiros pelo progresso promissor em incluir os direitos das pessoas com deficiência em uma agenda de desenvolvimento pós-2015 que seja sustentável, inclusiva e acessível, e oferecer o nosso apoio e colaboração para garantir que as conquistas sejam mantidas e que os objetivos se traduzam em metas e indicadores significativos, onde as pessoas com deficiência sejam refletidas como detentoras de direitos humanos, e como agentes e beneficiários do desenvolvimento.

Cumprimentar pelas medidas adotadas pelos Estados Partes para garantir os direitos das pessoas com deficiência em situação de risco e emergências humanitárias, em conformidade com o artigo 11 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD), incluindo a promoção de um enfoque baseado em direitos humanos das pessoas com deficiência no processo preparatório para a III Conferência Mundial para a Redução do Risco de Desastres, realizada em março de 2015, em Sendai, Japão foco e compromisso de vários atores, como indicado pelo Representante Especial do Secretário-Geral para a Redução do Risco de Desastres, o país anfitrião e da Fundação Nippon, para fazer a conferência totalmente acessível para pessoas com deficiência.

Incentivar representantes dos Estados Partes que participam na Conferência sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas, em Lima, Peru, para ter em conta o impacto das mudanças climáticas sobre a vida das pessoas com deficiência e para incluir referências a seus direitos e requisitos no documento final.

Enfatizar que esses processos e outros, igualmente devem ser guiados pela Convenção, que têm os direitos humanos em seu núcleo. A ratificação do tratado é um primeiro passo importante; é um compromisso pela implementação. Por isso, apresentamos um apelo a todas as partes interessadas – os Estados Partes, o Conselho de Direitos Humanos, as agências das Nações Unidas, as instituições nacionais de direitos humanos, organizações de pessoas com deficiência e sociedade civil em geral – para trabalhar para a ratificação universal da Convenção e seu Protocolo Facultativo. Com 151 partes contratantes, desde 2006, a Convenção tem obtido um número impressionante de ratificações em um curto período de tempo. Esta é uma prova clara da importância de que os estados se empenhem em preencher a lacuna de proteção, que anteriormente fazia com que as pessoas com deficiência fossem invisíveis nos esforços de direitos humanos. Esperamos chegar à ratificação universal com todos vocês.

FIM

Para mais informações sobre o Relator Especial sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu mandato, por favor consulte:
http://www.ohchr.org/EN/Issues/Disability/SRDisabilities/Pages/SRDisabilitiesIndex.aspx

Contato: sr.disability@ohchr.org

Para mais informações sobre o Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, por favor visite:http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/CRPD/Pages/CRPDIndex.aspx

Contato: crpd@ohchr.org

Para mais informações sobre o Enviado Especial do Secretário-Geral sobre Deficiência e Acessibilidade, por favor contate: se.disability@unog.ch

Fonte: Revista Eletrônica Inclusive

'Eu acredito', diz deficiente visual judoca após vestibular da UFRGS

Cristina Mazuhy, 41 anos, é deficiente visual e disputa vestibular de educação física (Foto: Estêvão Pires/G1

Olha a Inclusivass Cristina Mazuhy indo em busca dos seus sonhos.

Provas de história e matemática encerraram processo seletivo nesta quarta.
Prédio da Fabico reuniu vestibulandos que superam necessidades especiais.

Estêvão PiresDo G1 RS

Com a visão restrita ao olho esquerdo, o qual possui apenas 20% da capacidade normal, a servidora pública, judoca e estudante de direito Cristina Mazuhy, 41 anos, concluiu nesta quarta-feira (7) o vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) junto a mais de 30 mil inscritos. Na saída das provas de história e matemática, as últimas do processo seletivo, ela seguia confiante na aprovação para uma das vagas no curso de educação física.

“Eu acredito no meu potencial, acho que vai dar, mas vamos aguardar o gabarito [deve ser divulgado nesta quarta]. Terminar os quatro dias de prova dá um alívio enorme. Mas os últimos dois dias foram mais desgastantes, hoje foi um pouco mais tranquilo”, disse ela ao G1. Cristina faz parte da lista de dezenas de portadores de necessidades especiais inscritos no vestibular da UFRGS, iniciado no domingo (4).

Dimensões da folhas e letras maiores: provas
especiais do vestibular (Foto: Estêvão Pires/ G1)

O desejo de evoluir e trabalhar com judô, no qual disputa competições estaduais e nacionais, lhe motivou a lutar por um espaço na Educação Física da UFRGS. Ela também já estuda direito na Fundação Ministério Público (FMP). “Temos que sair de casa porque se nós não estivermos nas portas de universidades, empresas ou órgãos públicos, como é o caso do meu trabalho, as pessoas não lembrarão de nós, deficientes visuais”, ressaltou ela. Na UFRGS, os candidatos com deficiência visual têm duas opções: responder a questões com letras e dimensões maiores, ou receber provas em braile.

Em Porto Alegre, os inscritos com necessidades especiais prestaram as provas em prédios da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação (Fabico) da UFRGS. Um dos primeiros a sair, quando os portões foram abertos, por volta de 10h30, foi Alexandre Stelmach, 21 anos, vestibulando de engenharia mecânica. Desde 2011, ele depende de cadeira de rodas para se locomover após um carro colidir contra a motocicleta que conduzia em uma via da Zona Norte da capital gaúcha, próximo a freeway.

Alexandre Stelmach, 21 anos, vestibulando de
engenharia (Foto: Estêvão Pires/ G1)

“É como tirar uma tonelada de chumbo das costas”, brincou ele sobre o fim dos dias de provas e o início da espera do sonho de todo candidato: ver o nome figurar na lista de aprovados. “Acertei 24 das 25 questões de física. Então tenho uma boa expectativa. Fui bem em matérias que têm maior peso para o meu curso”, explicou.

Atualmente trabalhando como vendedor e com uma perspectiva remota de voltar a caminhar “daqui alguns anos”, Alexandre lembrou que as dificuldades de acessibilidade ainda intimidam muitos cadeirantes de participar do vestibular da UFRGS. “Se você sai para a rua não dá para descer e subir em qualquer calçada. Alguns pensam que a própria universidade não tem estrutura. Tudo isso ainda faz ser pouco comum a presença de cadeirantes na UFRGS”, afirmou.

O gabarito das provas de matemática e história deve ser divulgado às 15h desta quarta. Já a lista de aprovados será divulgada ate o dia 17, de acordo com a UFRGS. Os classificados terão de entregar a documentação necessária para a matrícula entre os dias 19 de janeiro a 6 de fevereiro.

Fonte:http://g1.globo.com/

Passe livre para você conhecer o Brasil

A imagem mostra um cadeirante passeando ao lado de uma criança e do lado direito a frase: Passe Livre E SEU DIREITO.

É um programa do Governo Federal que proporciona a pessoas carentes, portadoras de alguma deficiência (deficiência física, mental, auditiva ou visual) gratuidade nas passagens para viajar entre os estados brasileiros.

VOCÊ É CONSIDERADO UMA PESSOA FINANCEIRAMENTE CARENTE PELO GOVERNO?

Se a sua renda familiar mensal per capita for de até um salário mínimo o governo considera você uma pessoa financeiramente carente. Saiba se você é ou não, fazendo o seguinte calculo:

Quantos familiares residentes em sua casa recebem salário?

Quantos têm rendimentos que não é salário (lucro de atividade agrícola, pensão, aposentadoria, comércio, etc.)?

SOME TODOS OS VALORES!

Divida o resultado final pelo número total de seus familiares que moram com você. Incluindo os que não têm renda! Se o resultado não superar um salário mínimo ou igualar, você será considerado carente e apto a possuir e utilizar o passe livre!

PARA CONSEGUIR FAZER O PEDIDO DO PASSE LIVRE VOCÊ DEVE TER A COPIA DE UM DOS SEGUINTES DOCUMENTOS DE INDENTIFICAÇÃO:

– Certidão de Nascimento

– Certidão de Casamento

– Certificado de Reservista

– Carteira de Identidade

– Carteira de Trabalho e Previdência Social

– Título de Eleitor

– Carteira Nacional de Habilitação

OUTROS DOCUMENTOS QUE NÃO PODEM FALTAR:

-Um laudo feito pela Equipe Multiprofissional do Sistema Único de Saúde (SUS), que tenha descrito a sua deficiência.

-Requerimento, acompanhado da Declaração da Composição e Renda Familiar (formulário em anexo).


MUITA COISA, COMPLICADO, DIFÍCIL, NÃO TEM CONHECIMENTO. PARA DE COMPLICAR SUA VIDA!

CALMA MEU AMIGO, SIGA O PASSO A PASSO A SEGUIR, VOCÊ VAI CONSEGUIR O PASSE LIVRE PARA CONHECER AQUELA CIDADE QUE TANTO DESEJA, APROVEITA PARA TIRAR A SUA AMIZADE DO MUNDO VIRTUAL E DAR UM ABRAÇO PESSOALMENTE NAQUELA PESSOA ESPECIAL!

04 SIMPLES AÇÕES PARA FAZER O PEDIDO DO PASSE LIVRE:

01- Clique e faça o download dos seguintes formulários

-Atestado da Equipe Multiprofissional

-Formulário para requerimento de beneficiário

-Formulário para requerimento de acompanhante

02- Preencha com todos os dados que são pedidos

03- Faça uma copia de um dos documentos de identificação e dos formulários (citados acima)

04- As copias devem ser enviadas ao Ministério dos Transportes, para esse endereço:

Ministério dos Transportes, Caixa Postal 9600 – CEP 70.040-976 – Brasília (DF)

No envio, informe o seu endereço para que o Ministério dos transportes possa enviar a carteirinha do Passe Livre. A taxa de envio do correio fica por sua conta, não é caro, vale a pena!

ATENÇÃO: Não aceite intermediários. Você não paga nada para solicitar o Passe Livre!

COM O PASSE LIVRE EM MÃO VOCÊ PODE FAZER O USO DOS SEGUINTES MEIOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS:

Transporte coletivo interestadual convencional por ônibus, trem ou barco, incluindo o transporte interestadual semiurbano. O Passe Livre do Governo Federal não vale para o transporte urbano ou intermunicipal dentro do mesmo estado, nem para viagens em ônibus executivo e leito.

PARA FAZER A RESERVA DA PASSAGEM FAÇA O SEGUINTE:

Basta apresentar a carteira do Passe Livre do Governo Federal junto com a carteira de identidade nos pontos de venda de passagens, até três horas antes do início da viagem. As empresas são obrigadas a reservar, em cada viagem, dois assentos para atender às pessoas portadoras do Passe Livre do Governo Federal.

NÃO TEVE O DIREITO RESPEITADO?

Se as vagas já estiverem preenchidas, a empresa tem obrigação de reservar a sua passagem em outra data ou horário. Caso você não seja atendido, procure nos principais terminais rodoviários do país as salas de apoio e fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, para obter informações oufazer reclamações, ou ainda, fale com a ouvidoria através do telefone 166.

VOCÊ PODE VIAJAR COM ACOMPANHANTE?

Somente nas condições em que o portador de necessidades especiais necessita da presença do acompanhante. Este benefício começou a ser possível a partir do dia 18 de março de 2014.

O ACOMPANHANTE PRECISA DE UMA CREDENCIAL?

Sim. No entanto, somente será expedida credencial para acompanhante, caso este atenda as exigências das normas legais e o processo do usuário principal tenha sido APROVADO. A credencial do acompanhante somente deverá ser utilizada com a finalidade de atender o usuário principal na sua locomoção em viagem. Toda e qualquer informação relacionada às pendências, aprovação ou credencial do acompanhante serão encaminhadas para o endereço do portador de necessidades especiais.

INFORMAÇÕES:

Posto de atendimento – SAN Quadra 3 Bloco N/O térreo – Brasília/DF

Telefones: (61) 2029.8035.

Caixa Postal – 9.600 – CEP 70.040-976 – Brasília/DF

E-mail: passelivre@transportes.gov.br

RECLAMAÇÕES:

E-mail: passelivre@transportes.gov.br

Caixa Postal – 9.600 – CEP 70.040-976 – Brasília/DF

Parte das informações neste texto foi encontrada no Transportes.gov

Fonte:Amigos Cadeirantes