terça-feira, 29 de setembro de 2015

Machismo e adolescência: muito além do direito ao shortinho


Precisamos falar sobre:
EDUCAÇÃO SEXISTA E O MACHISMO NAS ESCOLAS.
A falta de investimento na educação beneficia quem?

Ninguém nasce machista. Desde pequenos, somos ensinados a reproduzir uma séria de normas do status quo que coloca as mulheres diversos passos atrás dos homens na possibilidade de uma vida digna. Posto que o machismo não é algo “natural”, e sim, ensinado e reproduzido nas nossas famílias, escolas, na Igreja e televisão, é mais do que possível destruí-lo. A educação é nossa peça chave.

Segundo uma pesquisa feita em 2013, 65,6% das meninas brasileiras são obrigadas a limpar a casa, enquanto somente 11,4% dos meninos possuem essa tarefa. Apenas 11,6% dos meninos arrumam suas camas e 81,4% das meninas o fazem. Além de afetar no rendimento escolar, a desigualdade no tratamento de meninas e meninos dentro de casa, nos designa desde pequenas às tarefas do lar como algo apenas de nossa obrigação.

Quando crescemos, a imposição de regras se aprofunda. Mesmo em 2015, a menstruação, o beijo na boca, a roupa curta, o sair sozinha, a sexualidade, viram tabus criados em cima de nós. Coisas que não podemos discutir nem dentro de casa, nem dentro da escola. Quando menstruamos e modificamos nossos corpos, portanto nos tornamos “moças”, passamos – antes mesmo de entender o que é isso – a ser sexualizadas. Meninas negras ainda mais.

O maior símbolo disso é o uso do shortinho na escola. Diversas escolas o permitem apenas no ensino fundamental. A partir do momento que você entra para o ensino médio, deve adequar-se para os colegas não passarem a mão em você. A partir do momento que você não é mais vista como criança pela sociedade, deve privar-se de suas liberdades até então básicas – como o direito de não sentir calor -, para não ser confundida com uma “puta”, para não ser estuprada, agredida, rodada.

A luta pelo direito das meninas de usar shortinho na escola é fundamental. Nunca houve nenhum escândalo quanto às vestimentas dos meninos, ao mesmo tempo em que quase a totalidade das escolas dão advertências às meninas que não seguem a tão famigerada “norma”. Porém, é importante salientar que nas escolas mais periféricas esse debate quase não existe, a sexualidade é algo muito presente. Colegas e professores dão-se o direito de passar a mão, fazer piadas.

Nos cursinhos, escolas privadas, públicas, da periferia, campo ou cidade, a educação ainda está parada no século XIX no que tange ao direito e liberdade das mulheres. Ainda que hoje estudemos mais, nos envolvamos mais no movimento estudantil, o mundo ainda é feito por e para os homens. A educação precária e sexista deixa marcas para nossa vida inteira.

Por isso é fundamental garantirmos uma educação voltada para o gênero, com as políticas dos PME’s, PEE’s e PNE, que prepare os/as educadores/as para tratar com seriedade e sensibilidade o machismo. É inaceitável que direções se calem diante de situações de abuso e de bullyng. Aquela piada que o colega ou professor segundos depois nem lembram mais, para as meninas se tornarão uma das muitas cargas que carregaremos nas costas. Tu cresceu, é mulher, aguenta. De jeito nenhum. O mundo também tem que ser nosso.



por Fabiana Amorim, diretora da UBES pelo Juntos! e Oposição de Esquerda

Fonte;http://juntos.org.br/

segunda-feira, 28 de setembro de 2015

28 de setembro, dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização do Aborto

Imagem retangular na vertical com fundo verde
Na parte superior da imagem a frase: Campanha  28 de setembro.
Dia para a despenalização do aborto.
Abaixo:
Aborto, Legal, Seguro e Livre
Uma questão de direitos, uma questão de democracia.
A imagem de duas mulheres esta na parte inferior da imagem em tons lilas e verde.


No 5° Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado em 1999, instituiu-se o 28 de setembro como dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização do Aborto. Desde então, nessa data, o movimento feminista toma as ruas para lutar por esse direito. E, em 2013, não será diferente: diversos estados do Brasil programam ações de rua em defesa da legalização do aborto.

O Brasil está entre os países com a legislação mais restritiva em relação ao aborto no mundo. Na maioria dos países latino-americanos e caribenhos o aborto não é legalizado, exceto Cuba, Cidade do México e, recentemente, Uruguai. Neste último, desde a legalização, em dezembro de 2012, até maio de 2013, foi zero o número de mortes maternas por abortos, além de ter sido reduzida a quantidade de abortos por ano: de 33 mil para 4 mil – o que demonstra os efeitos positivos de retirar a prática do aborto da condição de crime e tratá-lo como questão de saúde pública.

Enquanto isso, em nosso país, o aborto é crime para a mulher que o pratica e para a pessoa que a ajudar, de forma direta ou indireta. O Código Penal vigente, de 1940, permite o aborto apenas nas situações de gravidez em que há risco de morte para a mulher e em caso de estupro. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal aprovou a terceira situação na qual o aborto não é considerado crime no país: quando o feto é anencéfalo/inviável.

Acompanhe mais notícias sobre esse tema em:






Imagens: Rede Feminista de Saúde - RFS

Não pode!

Imagem quadrada com fundo branco e a palavra NÃO que preenche todo a espaço.

No dia 28 de setembro, dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização do Aborto, deixamos este texto para uma reflexão do que é ser e nascer MULHER.
Não podemos porque?

Não pode abortar. Também não pode fazer um monte de filho. Tem que se prevenir. Mas não pode andar com camisinha na bolsa, é coisa de vagabunda. Não pode ser vagabunda. Mulher tem que se preservar. Se não, homem nenhum vai querer casar com você. Não saia de roupa curta, apertada, transparente, decotada, roupa de piriguéti. Desse jeito, tá pedindo pra ser abusada. Aí um cara passa a mão em você e você ainda vai querer reclamar. Não pode ser piriguéti. Não seja promíscua. Homem age por instinto. Não provoque. Não queira merecer um estupro. Mas, se for estuprada, não pode abortar. A criança não tem culpa. Não pode beber na balada. Aí tá bêbada e te acontece alguma coisa, você ainda vai querer reclamar. Beber demais é coisa de piranha. Não pode ser piranha. Tem que ser direita. Se não, homem nenhum vai te querer. Homem não gosta de mulher que vive na rua. Mas também não fique trancada em casa, que desse jeito não arranja namorado. Não dê no primeiro encontro. Homem não casa com mulher que transa de primeira. Como assim não quer casar? Toda mulher quer casar. Já tá casada faz um ano, vai engravidar quando? Toda mulher tem que ter filho. Mas não engorde depois de ter filho. Homem não gosta de mulher gorda, relaxada. Não pode relaxar. Mas também não fique magra demais. Homem gosta de curvas. Como assim você não gosta de homem? Não pode ser lésbica. Lésbica é promíscua. Bi é tudo sem vergonha. Ficam com essa frescura de lésbica e bi porque ainda não levaram um chá de rola. Tem que casar, tem que ter filho, tem que estar com o corpo no padrão e bem arrumada. Homem não gosta de mulher desarrumada. Depois que ele te trai, você ainda vai querer reclamar. Também tem que trabalhar. Mulher não queria tanto ter direitos? Tem que trabalhar igual homem. Mas ganhar menos. Homem se sente diminuído se a mulher ganha mais. Mas, se por acaso, você ganhar mais, não conte pra ninguém, pra não constrangê-lo. Estude. Homem não gosta de mulher ignorante. Mas não estude muito. Só graduação tá bom. Não precisa de pós, mestrado, doutorado, essas coisas. Homem não gosta de mulher que quer ser mais inteligente que ele. Feminismo é coisa de puta. Não pode ser puta. Se quer igualdade, vai lá servir o exército. Não goste de futebol. Nem de games. Nem dessas coisas de homem. Homem não gosta de mulher que quer entender mais de esportes do que ele. Mulher só quer entender dessas coisas pra chamar atenção dos homens. Homem não gosta de mulher que vive chamando a atenção pra si. Homem não gosta de mulher que fica discutindo assunto de homem. Depois sofre alguma violência e ainda vai querer reclamar.
Não seja puta. Não seja puritana. Tenha filhos. Mas só quando permitirem. Não engorde. Não seja muito magra. Não queira merecer um estupro ou uma surra. Coloque-se no seu lugar. Não fique exigindo direitos. Não questione. Não reclame. Faça o seu papel de mulher. Seu papel de namorada. Seu papel de esposa. Seu papel de mãe. Que papelão! Não trepe. A não ser que seja pra ter filhos. Não faça o que sentir vontade. A Amélia é que era mulher de verdade. Não seja feliz. Não pense.
Se for possível, nem exista.
Cris Moura

quinta-feira, 24 de setembro de 2015

O que está por trás do termo "feminazi"



A popularização do termo em discussões na rede e no mundo real revela um impulso para calar a manifestação de mulheres tentando ser ouvidas

*Editora do portal Lugar de Mulher (lugardemulher.com.br)

A edição de 2012 do Oxford English Dictionary incluiu o termo “Lei de Godwin”, com a seguinte definição: “A teoria de que a progressão de uma discussão online torna inevitável que alguém ou alguma coisa seja eventualmente comparada com Adolf Hitler ou os nazistas, independentemente do tópico original”. Disto derivou-se um conhecimento tácito entre os internautas mais dedicados de que se referir ao nazismo e suas possíveis derivações é uma medida argumentativa desesperada, que deveria fazer o usuário de tal recurso automaticamente “perder” um debate.

Mas, assim como a maioria das leis do mundo off-line, também a legislação informal da internet nem sempre é capaz de garantir os direitos das minorias – e isso permitiu a popularização do termo “feminazi”.

O que o feminismo ensina à política

Descontextualizado, “feminazi” pode parecer só um termo bobo. Ninguém que tenha o mínimo de cognição, interesse ou conhecimento seria capaz de comparar duas linhas tão opostas de pensamento como o nazismo e o feminismo: uma defendendo a exclusão e a outra a inclusão. Para além disso, como ressaltam a jornalista Gloria Steinem e o recém publicado livro Se Isto é Uma Mulher, de Sarah Helm, o próprio nazismo se posicionou fortemente contra o feminismo, perseguindo ativistas e pensadoras, fechando clínicas de planejamento familiar e declarando o aborto um crime.

Ironicamente, o termo foi primeiro utilizado e popularizado nos anos 1990 pelo radialista conservador Rush Limbaugh exatamente para se referir a feministas que defendiam a interrupção da gravidez. A definição do termo dada pelo próprio pode parecer irônica, mas não é: “uma feminista para a qual a coisa mais importante da vida é garantir que seja realizado o maior número possível de abortos”.

A popularização do termo, porém, já extrapola os limites dos direitos reprodutivos e acompanha a popularização do próprio debate feminista, infestando todos os temas possíveis, seja em redes sociais, meios de comunicação ou eventos. Basta que uma mulher “ouse” sair do espaço de fala para ela “delimitado” para que seja submetida ao jugo do termo e, em decorrência, desacreditada e calada.

E a ideia é exatamente essa: não debater, mas silenciar.

Para quem não acompanha os debates feministas pode parecer exagero mas, nos últimos anos, nomes proeminentes da tecnologia, ciência e literatura (para citar alguns tópicos) tiveram exatamente essa postura em relação às mulheres, tanto no Brasil quanto no resto do mundo.

Chocar é a palavra de ordem no feminismo contemporâneo

O grande trunfo por trás de feminazi está em apontar a voz de uma minoria como uma voz raivosa, perigosa e descontrolada, criando distanciamento e reserva em relação ao que está sendo dito. Não importa que se tenha demandas totalmente válidas nem argumentos pertinentes, é importante destruir a possibilidade de diálogo antes mesmo que ele ocorra, evitando que algum desavisado possa ouvir o que está sendo dito e levar em consideração.

Ou seja, não adiantaria dizer para Rush Limbaugh, por exemplo, que as mulheres defendem o aborto com base em questões práticas de saúde pública, nem que, segundo a Pesquisa Nacional do Aborto, da UnB, uma em cada sete brasileiras entre 18 e 39 já realizou aborto, ou que a cada dois dias uma mulher morre no país em decorrência do aborto ilegal e que nosso vizinho Uruguai acabou com essas mortes ao legalizar o procedimento. Nada disso seria levado em consideração por ele, que já havia decidido de antemão encaixar sua interlocutora no estereótipo de mulher irracional, fria assassina de fetos e opressora de homens.

Por isso termos como feminazi dizem muito mais sobre quem os profere, já que a necessidade de silenciar e deslegitimar mulheres retratando-as como descontroladas e incapazes de entender suas próprias demandas não é exatamente nova e tem um nome bastante conhecido: machismo.

Fonte: Zero Hora

Lançamento do Grupo de Estudos Feminino Plural.




PROVOCAÇÕES FEMINISTAS - FILME - LIVRO

Provocações teóricas, com Maria José de Oliveira Araújo, da Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos. Médica feminista baiana, integrante do movimento Doctors for Choice. Formada em Saúde da Mulher na Universidade de Sorbone. 
Lançamento do filme “O que há de errado com ela?”, de Mirela Kruel. Abordagem do sofrimento mental das mulheres de uma perspectiva crítica que terá audiodescrição mais um trabalho que o Coletivo Feminino Plural vem trabalhando na questão de acessibilidade.
Lançamento do livro “Saúde mental e gênero, novas abordagens para uma linha de cuidado” organizado pelo Coletivo Feminino Plural. Coletânea de textos.
Apresentação do Grupo de Estudos Feministas.

Data:30 de Setembro
Horário: 18:00 ás 21:00

Sua presença é muito importante.
Local: Clube de Cultura – Rua Ramiro Barcelos, 1853 – Bomfim - Porto Alegre/RS
Informações: 51 3221 5298 – Entrada Franca
Apoio e parceria: SPM/PR - Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos - Clube de Cultura.

segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Atividades da V Conferência Estadual do Rio Grande do Sul.

Data
Horário
Atividade

23/09
(tarde e noite)

14h as 20h
Credenciamento – 14h as 20h
Abertura Oficial – 16h30
Regimento Interno – 17h30
Conferência de Abertura – 18h30
LOCAL: Auditório Mondercil Paulo de Moraes - MP/RS


24/09
(manhã)

8h30 as 12h30
Painéis:
Inclusão Social e Comunicação
Educação
Saúde
Trabalho
Turismo, Esporte e Lazer
LOCAL: Auditório Mondercil Paulo de Moraes - MP/RS


24/09
(tarde)

14h as 18h
Trabalhos em Grupo:
Grupo 1 – Inclusão Social e Comunicação
Grupo 2 – Educação
Grupo 3 – Saúde
Grupo 4 – Trabalho
Grupo 5 – Turismo, Esporte e Lazer
LOCAL: Salas de Trabalho.


25/05
(manhã)

8h30 as 12h30
Trabalhos em Grupo:
Grupo 1 – Inclusão Social e Comunicação
Grupo 2 – Educação
Grupo 3 – Saúde
Grupo 4 – Trabalho
Grupo 5 – Turismo, Esporte e Lazer
LOCAL: Salas de Trabalho.


25/09
(tarde)

14h as 18h
Plenária Final
- Aprovação das Propostas
- Eleição de delegados para IV Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
LOCAL: Auditório Mondercil Paulo de Moraes - MP/RS

V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio Grande do Sul.

A V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio Grande do Sul está prevista para ocorrer em Porto Alegre entre os dias 23 e 25 de setembro de 2015.
Tema Central:
" A implementação das deliberações das Conferências Estaduais de Direitos das Pessoas com Deficiência já realizadas no Rio Grande do Sul"

A V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio Grande do Sul está prevista para ocorrer em Porto Alegre entre os dias 23 e 25 de setembro de 2015.
Com a finalização das Conferências e Fóruns Municipais, o COEPEDE está na fase de organização final do evento.
Todas as informações serão atualizadas neste espaço do site, para ajudar a comunicação dos conselhos com delegados e delegadas.
Também aqui serão postados materiais referentes a IV Conferência Nacional, que ocorre em abril de 2015.

Informe do COEPEDE: V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Aos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Aos Delegados/as Eleitos a V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEPEDE) vem através deste documento trazer informações sobre a realização da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
1.      O evento está confirmado para os dias 23 a 25 de setembro de 2015, no Auditório Mondercil Paulo de Moraes do Ministério Público Estadual, localizado na Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80, 3º andar.
2.      Em anexo, segue a programação geral com horários e temáticas, para orientar os participantes.
3.      Lembramos a todos que os custos com alimentação, hospedagem e estadia é de responsabilidade dos municípios.
4.      Nos próximos dias, o COEPEDE estará entrando em contato com os delegados/as para confirmação informações pessoais.
5.      Todas as informações da V Conferência estarão disponíveis no nosso site: www.coepede.rs.gov.br
6.      A Conferência é resultado da ação do COEPEDE com os conselhos municipais, gestores e sociedade civil, portanto, solicitamos que todos somem-se na sua construção, auxiliando na resolução de possíveis problemas que venham a surgir.
Limitados ao exposto, certos de podermos contar com a colaboração todos, manifestamos nossa mais elevada estima e consideração, bem como nos colocamos a inteira disposição para auxiliar no que for necessário.
Cordialmente,
Adilso Luís Pimentel Corlassoli
Presidente do COEPEDE em exercício
Endereço da página:
Copiar
Anexos

sexta-feira, 18 de setembro de 2015

Acessibilidade no Parque da Harmonia.


O Parque da Harmonia sempre no mês de Setembro recebe visitantes para o evento da Semana Farroupilha, para participar das festividades. Porém, a administração municipal, MTG, entre outros não se preocupam em fornecer acessibilidade para aqueles que possuem alguma limitação na sua locomoção.
Link para o Abaixo-assinado:https://www.change.org/p/assine-agora-prefeitura-de-porto-alegre-precisamos-de-acessibilidade-no-parque-da-harmonia?recruiter=387662040&utm_source=share_petition&utm_medium=facebook&utm_campaign=share_page&utm_term=des-lg-share_petition-custom_msg&fb_ref=Default
Como pode um evento que figura há anos no calendário do município de Porto Alegre-RS não dar o devido atendimento no que tange a acessibilidade no parque. Como pode os piqueteiros que são mais de 300 não cobrarem a acessibilidade? Como as entidades que representam o movimento tradicionalista gaúcho não cobrarem a acessibilidade?
Quantas pessoas que gostariam de ir ao parque participar juntamente da população e não podem por não ter acesso. Estacionamento com acessibilidade não existe no parque. É cobrado um valor de R$ 20,00 por carro para estacionar em um local de chão batido com britas e sem condições algumas para promover acessibilidade. Tentem andar de cadeira de rodas no parque, não tem como, é um local para uma população sem deficiência.
Está na hora de mudanças para uma acessibilidade a todos nós. 
CARTA PARA
Prefeito de Porto Alegre José Fortunati
Secretário de Urbanismo de POA Valter Nagelstein
Precisamos de mais acessibilidade no Parque da Harmonia.

Espetáculo promove a inclusão social

Imagem do convite.



Um evento especial gratuito acontece na próxima terça-feira, 22 de setembro, no teatro do Centro Histórico-Cultural Santa Casa em alusão ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, celebrado em 21 de setembro. 

Organizada pela Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, a ação busca promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e na sociedade.

A partir das 20h, será apresentado o espetáculo "A arte da inclusão", um show de variedades dirigido pela artista Carla Vendramin com a participação de artistas com e sem deficiência. A montagem contará com a participação do projeto Diversos Corpos Dançantes e da banda Novo Circo Cia de Dança.

O espetáculo faz parte do cronograma de atividades do Programa Integre-se da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre. Criado em 2008, o programa realiza palestras, ciclos de aprendizagem, oficinas de sensibilização e atividades culturais que visam a inclusão de pcd's respeitando as diferenças e peculiaridades de cada um.

Serviço:
Show de variedades "A arte da inclusão"
Data: 22 de setembro, às 20h.
Entrada franca.
Senhas poderão ser retiradas a partir das 9h do dia do espetáculo na bilheteria do Centro Histórico-Cultural Santa Casa (Av. Independência, 75).





Fonte:http://centrohistoricosantacasa.com.br/

Projeto de lei beneficia idosos e deficientes impedindo corte de água

Imagem do Hidrante.

Um projeto de lei apresentado pelo vereador Paulo Araújo (PSD) institui em Cuiabá o benefício de fornecimento de água continuado denominado “Água em casa é saúde”. O objetivo é que seja aprovado e vire lei para proibir o corte de água nos imóveis onde moram pessoas idosas ou pessoa com deficiência, responsáveis pelo sustento da família.

Pela proposta apresentada, algumas condições precisam ser comprovadas pelos beneficiários. No caso de idoso, deve se enquadrar nos critérios da Lei Federal número 10.741 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), estar na condição de arrimo de família, ou seja, o responsável pelo sustento da família. O total da renda mensal e dos familiares, dividido pelos integrantes, precisa ser menor que meio salário mínimo vigente. Outra condição é que o consumo mensal de água no imóvel não pode ultrapassar 20 metros cúbicos.

No caso da pessoa com deficiência também será preciso comprovar de forma cumulativa que: o beneficiário é deficiente e incapacitado para o trabalho e para a vida independente; ter a condição de arrimo de família; a renda mensal não pode ultrapassar meio salário mínimo por pessoa e o consumo de água também deve ser abaixo de 20 metros cúbicos por mês.

O vereador Paulo Araújo explica que o objetivo é garantir melhores condições para quem realmente precisa. Ou seja, beneficiar pessoas de baixa renda que não podem trabalhar por alguma limitação ou condição física e precisam sustentar familiares. Desse modo, não podem ficar sem água em casa motivado por corte, principalmente, por ser uma questão de saúde, higiene e “justiça social”.


O projeto foi encaminhado às Comissões da Câmara de Vereadores para receber pareceres e depois disso será colocado para votação em plenário. Conforme o texto, as despesas para execução da lei ocorrerão por conta de dotação orçamentária própria e o Executivo Municipal deverá regulamentar a norma no prazo de 90 dias contados a partir da sua publicação.


Após acidente, mulher dá a volta por cima e se torna inspiração

Foto de Carlena Weber sorrindo.

Carlena Weber perdeu os movimentos, lançou livro e ajudou universidade em projeto para cadeirantes

Após sofrer um acidente grave aos 21 anos, Carlena Weber perdeu o movimento dos braços e das pernas. Em cima de uma cadeira de rodas, ela resolveu transformar o limão em limonada: se reabilitou e escreveu um livro contando suas histórias (algumas bem inusitadas, aliás) para provocar reflexões sobre a realidade dos cadeirantes.

Hoje com 36 anos, divertida e em paz consigo mesma, Carlena fez sucesso com a publicação "A Minha Versão da História" e ainda resolveu participar de um projeto de estudantes da Unisinos, que criaram uma cadeira de rodas vinculada a um aplicativo capaz de identificar rampas, acessos e outras funcionalidades que facilitam o trajeto do cadeirante. 

História de vida e iniciativa inspiradora que você conhece clicando no link aqui.


Fonte: GShow

Conferência: Télia Negrão relembra a luta das mulheres por seus direitos

Foto de Telia Negrão.



Por Patrícia Miranda

A integrante da Comissão Estadual das Políticas Públicas para as Mulheres, Télia Negrão, foi a palestrante da manhã da II Conferência Municipal de Política para as Mulheres de Cachoeira do Sul. A cientista política e jornalista e ainda coordenadora do Coletivo Feminino Plural, ela é uma das principais referências na área em nível nacional. Télia lembrou a trajetória das três primeiras conferências nacionais e a longa caminhada de construção das políticas públicas para mulheres. Segundo ela, desde 1982 este trabalho vem sendo feito, quando começaram a ser oferecidas delegacias especializadas para mulheres e também casas de acolhimento. “Na época não tínhamos ideia de que estes direitos deveriam ser um conjunto maior e com financiamento próprio. Hoje conhecemos a importância do financiamento para as políticas públicas. No caso das mulheres, este investimento beneficia a metade da população do Brasil”, enfatizou.

Télia ressaltou que as conferências são o caminho para a construção do processo democrático e que as demandas levantadas nos encontros têm a proposta de mudar a vida das mulheres. Ela disse ainda que ao destacar durante a conferência municipal a ativista social do Movimento Negro, Maria Eloá dos Santos, e a ex-vereadora Júlia Tavares, que faleceram recentemente, o luta delas estava também sendo reconhecida. “Quando lembramos das mulheres que construíram a nossa história damos visibilidade a quem historicamente era ocultada. Vivemos em uma sociedade patriarcal em que é difícil para as mulheres conquistarem a autonomia e a liberdade”, salientou.

Em sua fala, Télia destacou ainda que as conferências já não tem mais a missão de apontar as políticas públicas prioritárias para as mulheres, pois isso já foi feito nas anteriores. O desafio agora é debater o que realmente foi implementado, as que não foram, o papel do movimento de mulheres, o empoderamento político das mulheres, entre outros.

FEMINICÍDIO – Télia denunciou ainda que, apesar das conquistas que as mulheres já tiveram ao longo dos anos, ainda é grande o feminicídio. Ela apresentou números de registros oficiais onde, segundo ela, somente este ano no Rio Grande do Sul foram assassinadas 40 mulheres, 163 sofreram tentativa de homicídio e 274 foram vítimas de estupro.

Fonte:http://cachoeiradosul.rs.gov.br/

1º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITOS SEXUAIS E SAÚDE SEXUAL

Fôlder do curso.

EVENTO APOIADO PELA CHAIRE UNESCO DE SAÚDE SEXUAL E DIREITOS HUMANOS
DATA: 22 de setembro de 2015
HORÁRIO: das 8h às 12h e das 13h às 18h
LOCAL: Centro de Eventos Hotel Plaza São Rafael
PORTO ALEGRE/RS   -   BRASIL
8h às 8h45 - Recepção e credenciamento 
8h45 às 9h - Abertura

PALESTRANTES:

LÍCIA PERES  - 9h às 9h50 
9h50 às 10h20 - Debate sobre o tema
Socióloga (Rio Grande do Sul-Brasil)
Feminista 
Tema: Direitos Sexuais e a Violência contra a Mulher. Soluções Possíveis.

10h20 às 10h40 - Intervalo  
 
ELIANE ROSE MAIO - 10h40 às 11h30
11h30 às 12h - Debate sobre o tema

Psicóloga (Paraná-Brasil)
PPE/UEM, NUDISEX-CNPq 
Tema: A Educação Sexual é Direito Humano e Promove a Saúde Sexual. Como fazer?

12h às 13h - Intervalo para almoço

ANTONIO CARLOS GERBASE - 13h às 13h50 
13h50 às 14h20 - Debate sobre o tema

Médico (Genebra-Suíça)
GFMER, OMS, Chaire UNESCO
Tema: Direitos Sexuais e Saúde Sexual para a OMS/UNESCO
 
MARÍA ELENA VILLA ABRILLE - 14h20 às 15h10 
15h10 às 15h40 - Debate sobre o tema

Sexóloga Clínica (Buenos Aires-Argentina)
Embaixadora da Paz - Mil Milenios de Paz/UNESCO
Tema: Direitos Sexuais de Pessoas com Diversidade Funcional/Deficiência (PCDs). A existência do desejo é um fato.

15h40 às 16h - Intervalo

SILVINA PEIRANO - 16h às 16h50 
16h50 às 17h30 - Debate sobre o tema 

Educadora (Buenos Aires-Argentina) via teleconferência
Centro Julia Pastrana - Sexualidade e Assistência Sexual
Tema: Assistente Sexual para pessoas com Diversidade Funcional/Deficiência (PCDs). Quem é e o que faz?

17h30 às 18h - Encerramento


O investimento é de R$ 50,00 e a certificação de 8h.


ATENÇÃO INSTRUTORES: Aqueles que tem interesse em ir, coloquem na ficha o meu email como referencia ( articuladora@iens.org.br) e assinalem a opção de professor . O Setor Pedagogico fará o atestado de que vocês tem vinculo com o projeto e imprimirá seus certificados, bem como preciso farei uma lista daqueles que se inscreveram para que possam fazer o pagamento no dia e local do seminário, evitando assim o uso do PagSeguro , pois nao tenho certeza da acessibilidade do mesmo ( conforme conversei com a organizadora do evento).
Peço ainda que me avisem quando concluirem a inscrição no site para que possamos ajustar sua oficina e beneficiários, e questões de horário de trabalho com a Coordenação.

Penso que aqueles que tem disponibilidade e possibilidade de ir, façam este investimento, com certeza são assuntos pertinentes a realidade de todos nós e me parece uma grande oportunidade de refletir e aprender sobre.

quinta-feira, 10 de setembro de 2015

Isenção de impostos para compra de carro zero pode chegar a metade da população brasileira

Na foto um rapaz cadeirante olha o carro com uma moça e na traseira do carro um rapaz olha o porta-mala.


Por Luiz Alexandre Souza Ventura
Pessoas com deficiência têm esse direito garantido, mas o benefício está previsto para cidadãos em diversas situações. Quem tem dúvidas sobre o assunto vai encontrar ajuda no Mobility & Show 2015, evento que será realizado em setembro, com entrada gratuita, em São Paulo.
É informação bastante conhecida. No Brasil, o cidadão com deficiência tem direito a isenção de IPI , ICMS, IPVA e até IOF na compra de um carro zero km. Mas existem pessoas em diversas situações que também podem usufruir desse benefício e sequer imaginam haver essa possibilidade. Reunindo dados do Censo IBGE 2010, do Sistema Único de Saúde (SUS), e de outras instituições públicas e privadas, são aproximadamente 100 milhões de pessoas. Ou seja, um em cada dois brasileiros pode obter as isenções.

A lista é grande e pouco divulgada. Abrange pessoas com deficiência física, condutoras ou não e seus familiares, pessoas com deficiências mentais ou intelectuais graves e seus familiares, pessoas cegas e familiares, pessoas com paralisia cerebral e familiares, com Síndrome de Down e familiares, autistas e familiares, pessoas com amputação ou ausência de membro, com artrodese e artrose, artrite reumatoide, pessoas que sofreram AVC (Acidente Vascular Cerebral), câncer de mama e linfomas, com doenças degenerativas e neurológicas, doenças renais e crônicas, Talidomida, Mal de Parkinson, nanismo, Esclerose Múltipla, escoliose acentuada, hérnia de disco, hemiplegia e tetraparesia, problemas na coluna graves e crônicos, monoparesia e monoplegia, prótese interna e externa, mastectomia, Dort (LER) e bursites graves, poliomelite, má formação de membros, problemas no túnel de carpo e tendinite crônica, manguito rotator, neuropatias diabéticas, doenças renais, Hepatite C e hemofílicos.


Uma oportunidade de esclarecer dúvidas sobre o assunto é o Mobility & Show 2015, evento com entrada gratuita que será realizado no Autódromo de Interlagos, em São Paulo, nos dias 19 e 20 de setembro. “Essa é a primeira edição no Brasil. Existe um evento parecido em Londres (Inglaterra) há mais de 30 anos, chamado de Mobility Roadshow, que apresenta carros, triciclos, cadeira de rodas motorizadas, guinchos e outros tipos de veículos. Na versão brasileira ainda não teremos tudo isso, mas o que é relacionado com motor e automóvel estarápresente”, explica Rodrigo Rosso, presidente da Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores de Produtos para Pessoas com Deficiência (ABRIDEF).


O principal destaque é uma área, ou tenda, específica sobre as possíveis isenções e como obtê-las, com explicações fornecidas por 20 despachantes do Estado de SP a respeito de direitos e documentos, além de representantes da Receita Federal e de médicos credenciados pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito). “Os médicos não vão emitir laudo durante o evento, mas podem explicar ao visitante se ele tem direito ao benefício. É algo muito importante entender essa diferença, porque há muita gente que pode receber a isenção, mas não sabe. E tem outros que acreditam poder, mas na verdade não vão conseguir. E os detalhes de tudo isso serão esclarecidos”, afirma Rosso.


Outro ponto importante do Mobility & Show 2015 é que a Prefeitura de São Paulo decidiu realizar no local do evento atividades do Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência, celebrado em 21 de setembro. Para chegar ao evento, o visitante terá transporte gratuito, por meio do Atende (da SPTrans), com 120 veículos e diversos pontos de partida, além de mais 180 vans contratadas pela organização.


Também estarão presentes as principais montadoras de automóveis commodelos disponíveis e adaptados para Test-Drive com profissionais especializados, autoescolas, bancos financiadores, adaptadoras, seguradoras e diversos outros produtos e serviços





O presidente da Abridef entende que o melhor caminho para saber tudo o que é necessário sobre a isenção de impostos para compra de um carro zero é por meio do despachante especializado. “É fundamental encontrar um profissional sério e competente, porque há muita ‘picaretagem’ e o cidadão pode acabar enganado”, diz.


Rodrigo Rosso é o criador da Reatech, o maior evento voltado a pessoas com deficiência no País, e da Revista Reação. “Houve no Brasil uma mudança significativa no últimos 20 anos no entendimento sobre o universo da pessoa com deficiência. A inserção no mercado de trabalho, as Paralimpíadas, a Reatech e outras ações colaboraram muito para esse avanço. A LBI (Lei Brasileira de Inclusão) fará uma grande diferença. Vai mudar tudo, porque muitas pessoas não conhecem os próprios direitos”, diz.


Em 2008, uma pesquisa feita pela Reatech e pela Revista Reação entrevistou 3.893 em todo o País e constatou que, no Brasil, 42% das pessoas com deficiência são das classes A/B, 44% da classe C, e 14% das classes D/E. “Tem muita pessoa com deficiência que consome, trabalha, estuda. É gente produtiva”, conclui Rosso.


SERVIÇO:

Mobility & Show 2015

Local: Autódromo de Interlagos (consulte o mapa)

Data: 19 e 20 de setembro de 2015


0800-772-6612


Fonte: Blog Vencer Limites

Inclusivass promove oficinas e divulga materiais de conscientização para mulheres com deficiência

Na foto matéria do Grupo Inclusivass que saiu no Jornal do Comércio, as integrantes Carolina Santos  Liza Cenci seguram o fôlder do Grupo.


Inclusivass promove oficinas e divulga materiais de conscientização para mulheres com deficiência
Luana Casagranda
empresasenegocios@jornaldocomercio.com.br



Quando Carolina Santos deixa um restaurante não adapta-do para cadeirantes, alerta:“sai mais em conta você construir uma rampa do que pagar uma multa se eu te denunciar”. A frase,ela conta, se repete com frequência, já que grande parte dos estabelecimentos não cumpre a Lei da Acessibilidade. Essa realidade não se restringe apenas a prédios comerciais,mas também ocorre em locais públicos, que deveriam estar aptos a acolher pessoas com algum tipo de deficiência. Cansadas dessa realidade e decididas a cobrar seus direitos, um grupo de ativistas apontou todas as reivindicações na Carta das Mulheres com Deficiência do Rio Grande do Sul.

O documento foi organizado pelo Inclusivass, um dos projetos da ONG Coletivo Feminino Plural. Entre as solicitações, está o atendimento adequado e humanizado a mulheres com deficiência em áreas como a da saúde e a da segurança,nas quais encontram as maiores dificuldades. O grupo surgiu no final de 2014, depois da realização do Seminário das Mulheres com Deficiência e Políticas Públicas, ocorrido em março. Lá, as ativistas elaboraram a primeira versão da carta. “A Télia Negrão(coordenadora do Feminino Plural), já me conhecia por causa da minha relação como movimento de combate à violência doméstica e, a partir do seminário, nós trabalhamos jun-tas e criamos o Inclusivass”, conta Carolina, que ficou paraplégica depois de ser vítima de violência doméstica.

Liza destaca que quase não existem estatísticas que indiquem o número de mulheres que passam a conviver com a deficiência por serem vítimas de agressões e maus-tratos dos companheiros ou que foram violentadas por serem deficientes. “Nós vemos, o tempo todo,meninas com deficiência sendo agredidas, muitas vezes pela própria família, mas não temos dados concretos”, afirma. Um dos estu-dos mais recentes foi apresentado pela promotora de Justiça de Ala-goas Stella Cavalcanti em 2013 -ela avaliou que 40%das mulheres com algum tipo de deficiência já foram vítimas de violência doméstica no mundo. Nesse sentido, outro ponto importante defendido na Carta é a inclusão, no boletim de ocorrência,do item “deficiência”.A indicação facilitará o levantamento de estatísticas que interseccionem a violência com a deficiência. “Só assim poderemos pensar em mais políticas de enfrentamento dessas agressões”, acredita Carolina.

O Inclusivass já realizou oficinas e,no final do mês de maio, promoveu o lançamento oficial da Carta das Mulheres com Deficiência. O documento vem sendo distribuído e conta com 21 itens que visam a esclarecer os direitos dessa população-principalmente das mulheres.Entre as principais reivindicações do relatório está a consolidação das redes públicas de atendimento e a capacitação dos funcionários para o atendimento com recorte de gênero e deficiência, adaptando e tornando acessíveis os equipamentos para acolher e auxiliar mulheres em situação de vulnerabilidade. Além disso, o coletivo entregou, no ano passado,uma das versões do manifesto para o ex-governador Tarso Genro e agora pretende entregá-la também ao governa-dor José Ivo Sartori.

De acordo com Carolina, o grupo realizará audiências públicas para debater com a população alguns dos itens mais importantes da carta, como o que tratados direitos reprodutivos das mulheres com deficiência. Ela relata que passou por muitas dificuldades quando decidiu que queria ser mãe.“Não tive informações sobre como seria minha gravidez.Eu ia até os médicos, e eles ficavam chamando outros para fazerem o exame de toque várias vezes. Hoje, luto para que isso não aconteça com outras mulheres”, afirma.

Direitos garantidos por lei

Em julho, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência. O texto classifica oque é deficiência, estabelece o atendimento prioritário em instituições públicas e discorre sobre os direitos dessa população nas áreas da educação, saúde, moradia, cultura, trabalho,entre outras.Carolina Santos e Liza Cristina Cenci, integrantes do Inclusivass, avaliam que a lei traz contribuições positivas,mas lamentam os vetos, principalmente o que dá prioridade às pessoas com deficiência em processos judiciais e o que obriga empresas com 50 a 99 empregados aterem pelo menos um funcionário com deficiência. “Isso reitera o preconceito de que a pessoa com deficiência é incapaz, que ela tem de retroceder,não sair de casa e não estudar”, acredita Liza.

Fonte: Jornal do Comércio

terça-feira, 1 de setembro de 2015

Relatório Lilás- Mulheres com Deficiência e a Violência de gênero- Igualdade e Inclusão

     
Da esquerda para a direita: Fernanda Vicari, Edgar Pretto da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres e Elisandra Santos com o livro na mão.
                                            
Por: Elisandra Carolina dos Santos

                                      Resumo





Mulheres com deficiência constituem parcela significativa da população brasileira, com demandas especificas de cidadania. Mobilizações recentes apontam a diversidade entre as mulheres com deficiência, o que deve ser observado na elaboração das políticas públicas. As desigualdades de gênero, cruzadas com deficiência, tornam este segmento feminino mais vulnerável ás violência e discriminações, e por conseguinte, ás violações de direitos humanos



Palavra-chave: gênero; deficiência; vulnerabilidade.


26 Carol Santos, também conhecida como Carol Acessibilidade, é ativista do movimento de mulheres com deficiência, coordena a política do Coletivo Feminino Plural para esse segmento.


Violência de gênero é uma das mais graves formas de discriminação às mulheres. No Brasil, desde 2006 a lei Maria da Penha, que trata da violência doméstica e familiar, prevê formas de prevenir, punir e erradicar este problema, prevendo pena aumentada em um terço caso a vítima seja mulher com deficiência.


Desde 2013, a Lei 12845/2013 trata da atenção à violência sexual. O Brasil é signatário da Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência (ONU) desde 20009, pelo Decreto 6949/20009, que resultou de uma longa luta por parte dos movimentos de todo o mundo. " Nada sobre nós sem nós" tem sido um importante lema desse movimento que exige á inclusão na cidadania e nos direitos.

Segundo essa Convenção, " pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Esse documento internacional, que embasa o plano nacional denominado "Viver sem Limites"27, reconhece que mulheres e meninas com deficiência estão frequentemente expostas a maiores riscos, tanto no lar como fora dele, de sofrer violência, lesões ou abusos, descaso ou tratamento negligente, maus-tratos ou exploração; e ressalta a necessidade de incorporar a perspectiva de gênero aos esforças para promover o pleno exercício dos direitos humanos e liberdades fundamentais por parte das pessoas com deficiência.

27 www.pessoacomdeficiência.gov.br

A violência de gênero atinge indistintamente as mulheres em nossa sociedade. Se considerarmos quais violências simbólicas na mídia, nos programas de entretenimento e na publicidade entra em nossas casas pele teve, jornais, outdoors ou nas piadas, no humor, é possível dizer que todas nós estamos expostas à violência e podemos em algum momento da vida passar por discriminações, preconceitos e violações diversas.

Para as mulheres, a violência de gênero é a causa da própria deficiência, tanto da violência de gênero , machista, como é o meu caso ou da violência urbana, tiros perdidos, acidentes, etc. Mas pode ser também a vivência daquelas que já tem a deficiência ou com ela nasceram, em razão das discriminações e desigualdade e pela vulnerabilidade que se estabelece por nossa condição, e por vivermos numa sociedade patriarcal. No nosso caso, a ideologia disseminada na sociedade que tem como base o padrão de "normalidade" como único aceito e valorizado, alimenta uma dupla violação dos direitos humanos.

Segundo o IBGE28, as pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil correspondem 23,92 da população, somando 45,6 milhões. Metade dessa população , em torno de 22,8 milhões são mulheres, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE-2010). Portanto, um expressivo contingente de cidadãs que além de enfrentarem as desigualdades de gênero e cidadania em razão da deficiência. Felizmente essa situação começa a ser denunciada, transformada numa agenda de lutas próprias mulheres com deficiência e do movimento de mulheres e feministas. Seminários, encontros, oficinas tem elaborado propostas que estão sendo encaminhadas para os órgãos públicos para serem objeto das políticas governamentais. Não queremos ser tratadas como vítimas, mas como sujeitas de direitos capazes de tomar nossas pr´prias decisões.

28 htpp://www.pessoacomdeficiência.gov.br/app/indicadores/censo-2010


No entanto, há muito por fazer, pois é preciso conhecer quem somos para nos incluir nas políticas, qualificar os serviços e questionar os padrões culturais na sociedade. As mulheres com deficiência não são uma massa genérica, mas um segmento especifico entre as mulheres, diverso internamente, mas tendo em comum a vivência do gênero feminino. É necessário um olhar também especifico para assegurar esses direitos e a cidadania.


Da mesma forma que a violência de gênero constitui uma ameaça a todas as mulheres, mas acordo com seu grau de vulnerabilidade predispões a maior ou menor risco, também entre mulheres com deficiência, pode definir níveis diferenciados de exposição. As diferentes deficiências- física, auditiva, visual e cognitiva- se somam aquelas diversidades vão resultar em mulheres e meninas diferentes entre si.


Mulheres com deficiência cognitiva, embora a escassez de estudos e pesquisas são um campo em aberto para maior compreensão de problema e a formulação das políticas públicas. A Unicef, segundo menciona Cintra(2008) estima que uma em cada dez mulheres no mundo é vítima de estrupo ao menos uma vez na vida. No caso das mulheres com deficiência, esse numero sobe para 3 em cada dez. Essa maior prevalência estaria assentada no desvalor social e na ideia de que a palavra das pessoas com deficiência tem menor credibilidade ao testemunhar em seu próprio favor.


O texto base III Conferência Nacional das Pessoas com Deficiência (2012)29 lista os tipos de violência cometidos, sendo importante estarmos atentas a eles: isolamento forçado, confinamento e ocultação dentro de casa da pópria família, a aplicação de drogas na comida; a institucionalização forçada e coercitiva; contenção e isolamento em instituições, criação de situações pretextadas para fazer a mulher parecer violenta ou incompetente a fim de justificar sua institucionalização e privação da capacidade legal.

29 http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/arquivos/%5Bfield_genereco_imagens-filefield-description%5D_4pdf


São muitos graves estas situações, que incluem ainda o forjamento de rótulos de raiva e autodeclaração das mulheres como um comportamento de" pessoas com transtorno mental e perigosas" (especialmente se a mulher já foi internada em hospital psiquiátricos); a negação das necessidades e negligência intencional; a retenção de aparelhos de mobilidade, equipamentos de comunicação ou medicação que a mulher toma voluntariamente; as ameaças para negligenciar ou cancelar apoios ou animais assistentes; a colocação de mulheres em desconforto físico ou em situações constrangedoras por longo período de tempo; ameaças de abandono cometidas por cuidadores e violações de privacidade.


A violência sexual tem sido uma experiência de muitas mulheres com deficiência, três vezes maior do que das mulheres em geral. Estrupo e abuso sexual cometidos por membro da equipe ou por paciente internado em instituições; a restrição; desnudamento e confinamento solitário que replica o trauma do estrupo; aborto forçado; e esterilização forçada.


Tendo em vista que mulheres com deficiência estão lutando pelos seus direitos participando de conferências nacionais e lutando pela implementação da Convenção Internacionais sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e de políticas nacionais e locais, há um novo patamar de onde falamos, que é o da cidadania e direitos humanos.


Nessa perspectiva, as mulheres com deficiência do Rio Grande do Sul buscam fortalecer uma estratégia conjunta de ação, em parceria com o movimento de mulheres. Queremos caminhar juntas e apresentar a toda a sociedade nossa posição sobre todos os temas que nos dizem respeitos, em especial aqueles que nos afetam pelo pertencimento ao gênero feminino e por vivermos uma condição particular.


Falando concretamente, é preciso pensar que cada política pública nas áreas da saúde, trabalho, assistência, esteja qualificada para oferecer a atenção adequada.Por exemplo, como assegurar que uma com deficiência, de filho menor, pode acompanhar seu/sua filho/a na internação hospitalar se não há vagas adaptadas para acompanhantes com deficiência?


Como assegurar a privacidade no atendimento na Delegacia da Mulher sem que haja um balção rebaixado, uma sala adaptada, tradutores e intérpretes em Libras? E quando se deixará de ouvir profissionais a admitir a essas mulheres que não sabem lidar com sua saúde sexual e reprodutiva?


E especificamente em relação á violência de gênero, as mulheres com deficiência vem elaborando um conjunto de propostas30, com base na aplicação da Lei Maria da Penha e nas políticas de enfrentamento, entre as quais se destacam-se:

30 O itens destacados constam da Carta das Mulheres com Deficiência elaborada para ser entregue ao Governo Estadual em agosto de 2014.


  • Incluir a transversalidade da temática das mulheres com deficiência nas agendas de todas as políticas públicas das diversas secretarias estaduais e municipais, em especial de educação, saúde, assistência social, trabalho, entre outras;
  • Capacitar agentes do serviço público (executivo, legislativo, judiciário, MP) para prestar atendimento adequado a mulheres com deficiência nas mais diversas áreas, mas em especial na área da saúde e violência, para que atuem de forma humanizada no atendimento às mulheres com deficiência.
  • Consolidar e fortalecer as redes de atendimento da política pública para mulheres com o recorte gênero e deficiência, adaptando e tornando plenamente acessíveis todos os equipamentos para atendimento às mulheres em situação de violência (centros de referencia, delegacias, casas abrigo, juizados) de forma a assegurar acesso e privacidade nesses locais.
  • Garantir e divulgar levantamentos de dados sobre violência contra as mulheres com deficiência junto aos juizados especializados, que devem ser ampliados na perspectiva na inclusão.
  • Incluir no formulário do Boletim de Ocorrência o item “deficiência”. 
  • Difundir a Lei Maria da Penha na rede de ensino, garantindo os formatos acessíveis e fortalecendo a cultura de respeito entre os gêneros e a diversidade entre as pessoas.


Sabemos que são necessários profundas mudanças culturais para dar fim aos preconceitos em nossa sociedade. Tanto a desigualdade entre homens e mulheres como entre pessoas que não se enquadram nos padrões considerados"normais" só podem ser vencidos com o respeito, a inclusão de todas as pessoas na cidadania ativa. Respeito, intolerância, vigilância para o cumprimento dos direitos mais simples aos mais complexos. 


Por acreditarmos na universalidade dos direitos humanos, afirmamos que os direitos só serão de fato humanos se as mulheres estiverem incluídas, e entre essas estamos nós , mulheres com deficiência



CINTRA, Flávia. Mulheres com Deficiência. In: Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada. SEDH/CORDE,2008.Pag.37


http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007/2010/2009/decreto/d6949.htm